Tributar lucros e dividendos renderia R$ 50 bi ao ano

O Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 50 bilhões por não tributar lucros e dividendos. A medida, que atingiria sobretudo o andar de cima da economia, é adotada em praticamente todos os 34 países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além do Brasil, apenas a Estônia não conta com o imposto.

A inexistência do imposto é chamada de “jabuticaba tributária” pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair. Autores de estudo que aponta caminhos para a reforma tributária, eles participaram de uma audiência sobre o tema na segunda-feira (14), na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado.

A Subcomissão debateu o Projeto de Lei do Senado 588/2015, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que estabelece o pagamento de 15% por pessoas físicas e jurídicas, desde que não sejam inscritos no Simples Nacional.

Imposto sobre consumo – O montante da arrecadação de impostos no Brasil se assemelha à média dos países da OCDE, com uma diferença: aqui se tributa principalmente o consumo, enquanto as demais nações têm uma taxa maior de imposto sobre a renda.

O resultado no País é um sistema que, proporcionalmente, onera as camadas mais pobres e a classe média.

“O que a gente tem mostrado nessa pesquisa é que não só se tributa mais consumo que renda, mas mesmo entre a tributação da renda você tem desigualdades muito grandes. A principal delas é que a classe média alta paga proporcionalmente mais impostos sobre a renda do que os muito ricos no Brasil”, explicou, em entrevista à Agência PT de Notícias, o economista e pesquisador do IPEA Rodrigo Orair.

Com base em dados sobre imposto de renda de pessoa física divulgados pela Receita Federal, a pesquisa aponta que um cidadão de classe média alta, que ganha de R$ 163 mil a R$ 325 mil por ano paga, em média, 11,8% de imposto de renda.

Os 71 mil contribuintes mais ricos do Brasil, que recebem acima de R$ 1,3 milhão por ano, pagam 6,7% de impostos. “A ideia de que o princípio da progressividade vai estabelecer que quem recebe mais pode pagar é violado na estrutura de imposto de renda hoje no Brasil. E o principal motivo disso é justamente a isenção de lucros e dividendos”, detalhou Orair.

Os cidadãos mais ricos não tem como fonte de recursos o salário, mas a renda do capital, repassada a eles por meio de lucros e dividendos distribuídos por empresas nas quais tem participação.

“Essa renda é isenta e, portanto, em toda essa parcela da renda não incide na pessoa física qualquer tipo de imposto. Isso faz com que o mais rico proporcionalmente pague menos imposto”.

Com base na alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, em 2013, o governo teria arrecadado R$ 43 bilhões. Em valores atualizados, a estimativa é de R$ 50 bilhões.

Além diminuir a desigualdade nos pagamentos de tributos, a recriação da alíquota supriria o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.

“O efeito disso direto é ter um caminho para fazer o ajuste fiscal sem penalizar tanto os mais pobres, ou seja, um caminho que não passe por redução de benefícios sociais, de direitos sociais, aumento de tributos que sejam cumulativos e que incidam mais sobre os mais pobres”, argumentou o pesquisador.

O imposto foi extinto em 1995, pela lei 9249. Na época, argumentou-se que a cobrança representava uma bitributação e afugentaria investimentos. Para o economista, o argumento “carece de conteúdo”, pois o imposto é adotado em quase todo o mundo, com taxas bem acima de 15%.

Há uma resistência generalizada da sociedade ao imposto, ao aumento da carga tributária. Também acho que falta explicar à população as injustiças do nosso sistema tributário, as desigualdades que advém disso, o fato de ter esse tipo de benefício que privilegia o rico, o muito rico em detrimento da classe média, da base”, analisou.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias