Uso eleitoreiro da redução da maioridade por Aécio atrai repúdio
O candidato tucano é criticado por 140 entidades por trazer a discussão do tema para somente angariar votos
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A defesa que Aécio Neves (PSDB) vem encampando nos últimos meses pela redução da maioridade penal levou 140 entidades a assinarem uma Nota de Repúdio. As organizações não governamentais classificam como “eleitoreira” a discussão trazida a público pelo candidato tucano.
“Eles têm se apropriado desse tema para tão somente angariar votos, sem oferecer uma discussão mais aprofundada”, avalia a defensora pública Mônica Brito, coordenadora da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), entidade que encabeça o movimento. Para ela, a discussão é “precipitada” e “irresponsável”.
Agora defensor, Aécio não trabalhou pela mudança no código penal quando o pode fazer. Em fevereiro deste ano, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutia o projeto de lei que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos, o então senador preferiu se ausentar da votação, sem ao menos se manifestar durante o debate acalorado que acontecia. O projeto em questão, apresentado por seu vice, Aloysio Nunes (PSDB), foi rejeitado por 11 votos a oito.
O uso eleitoreiro de tema tão complexo pode ter reflexos “extremamente nefastos”, como a criminalização da juventude e o encarceramento precoce de jovens infratores, avalia a defensora. “Isso não é proposta de plano de governo”, afirma. Para ela, o tema da maioridade tem que ser melhor elaborado e construído fora do horário político-eleitoral.
“Da forma como se refere o candidato, é como se os adolescentes cometessem crimes e não fossem responsabilizados. Isso não é verdade!”, afirma. Ela lembra que já existe no código penal a previsão de penas, como medidas socioeducativas em regime aberto, semiaberto e fechado para jovens que cometem atos infracionais. E que o Brasil possui um marco legal, datado de 1990, que estabelece a idade de 18 anos para responsabilizar esses adolescentes.
Segundo Mônica, a sensação de impunidade está na execução das punições que nem sempre são cumpridas conforme manda a lei. Para as entidades que assinam o manifesto, a solução não é discutir a penalidade, mas a responsabilização dos agentes públicos que não cumprem o que está previsto na lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As organizações afirmam ainda que a redução da maioridade penal é um retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes.
Confira a lista de entidades que assinam o manifesto:
http://renade.org/files/
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
