Veja a íntegra da Declaração Conjunta do Brasil e Emirados Árabes

Os Emirados Árabes Unidos e a República Federativa do Brasil emitiram declaração conjunta após a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, aos Emirados Árabes Unidos em 15 de abril de 2023.

Sua Alteza, Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos, recebeu Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, em 15 de Abril de 2023. O Presidente do Senado brasileiro, o Governador do Estado da Bahia, ministros, bem como empresários, participaram da delegação presidencial com vistas a explorar oportunidades para expandir a parceria estratégica entre as duas nações.

Durante a visita, foram assinados os seguintes instrumentos:

i) Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Academia Diplomática Anwar Gargash dos Emirados Árabes Unidos;

ii) Memorando de entendimento entre o governo dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e o governo da República Federativa do Brasil sobre ação climática;

iii) Declaração conjunta Brasil-UAE sobre ação e ambição fortalecidas em mudança do clima;

A íntegra da Declaração Conjunta

Na presença de Sua Alteza, Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, e Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Sua Excelência Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia, e Sua Excelência Khaldoon Khalifa Al Mubarak, diretor-geral e executivo-chefe do grupo Mubadala, foi intercambiado o Memorando de Entendimento entre o Estado da Bahia e a Refinaria de Mataribe sobre o projeto Macaúba, iniciativa agro-industrial sustentável que prevê investimentos de até USD 2,5 bilhões na produção de biodiesel e que beneficiará milhares de famílias nas zonas rurais do Estado da Bahia.

Ambos os líderes concordaram em aprofundar ainda mais a parceria estratégica entre os EAU e o Brasil em áreas chave, incluindo energia renovável, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, educação, ação climática, multilateralismo, defesa, aviação, espaço, segurança alimentar e agricultura, transporte, logística e cooperação. As duas partes discutiram a crescente agenda econômica bilateral e exploraram vias para expandir o comércio e investimentos. Também se empenharam em aprofundar o intercâmbio de análises sobre questões regionais e internacionais.

Os dois líderes reiteraram a importância do Brasil e dos EAU como portas de entrada estratégicas para os mercados regionais e globais. Neste contexto, o Brasil, como um dos membros fundadores do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e próximo presidente do mecanismo, manifestou disponibilidade para compartilhar proposta dos EAU com vistas a iniciar diálogo exploratório com os demais parceiros do MERCOSUL. Os líderes também discutiram meios para avançar a cooperação entre os BRICS e os EAU.

Ambas as partes reafirmaram a importância de preservar e promover a paz e a coexistência e reafirmaram a rejeição à intolerância, ao discurso de ódio, à discriminação e a todas as formas de extremismo. Sua Alteza, Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, e Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientaram que o Brasil e os EAU continuarão a reforçar pontes de cooperação, parceria e diálogo, a fim de alcançar estabilidade e prosperidade para todos.

Como anfitriões da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28) este ano, os EAU saudaram o anúncio da candidatura do Brasil para sediar a COP30, em 2025. Os dois países expressaram empenho em trabalhar em conjunto para assegurar que o processo multilateral da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima prepare caminho para a correção de rumos em ação e ambição climática.

Ambas as partes concordaram em manter diálogo regular e discutiram suas respectivas iniciativas para abordar a mudança do clima e impulsionar o desenvolvimento sustentável em todas as nações.

Reconhecendo o papel importante que o multilateralismo pode desempenhar no tratamento dos desafios globais, os dois líderes afirmaram a intenção de fortalecer a cooperação nas instituições multilaterais e nas organizações internacionais. Como membros eleitos não-permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o mandato de 2022-2023, ambos os países concordaram em dar continuidade à comunicação afinada e consultas sobre questões regionais e internacionais de interesse mútuo no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ambas as partes concordaram em dar seguimento à cooperação no contexto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre prioridades compartilhadas em temas como mulheres, paz e segurança, promoção da tolerância e coexistência, prevenção de conflitos e soluções pacíficas, construção e manutenção da paz, bem como a abordagem de temas como intolerância, discurso de ódio, discriminação e todas as formas de extremismo, bem como aprimorar os métodos e procedimentos de trabalho do Conselho de Segurança.

Reconhecendo que os Emirados Árabes Unidos exercerão a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas em junho de 2023 e que o Brasil exercerá a presidência em outubro de 2023, ambos se comprometeram a apoiar mutuamente suas respectivas presidências.

Ambas as partes concordaram com o papel crítico da Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas e expressaram o apoio ao seu mandato e ao seu papel de ponte com os principais órgãos das Nações Unidas.
As duas partes reafirmaram a rejeição ao terrorismo e sublinharam a importância de reforçar as respostas multilaterais para o combate ao terrorismo, nomeadamente por meio do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Comitê Anti-Terrorismo, e concordaram em prosseguir a cooperação a esse respeito.

O Brasil expressou seu empenho em sediar com êxito a Cúpula do G-20 em 2024 e manifestou apoio à contínua contribuição dos EAU para este relevante órgão internacional. Ambas as partes saudaram a oportunidade de trabalhar de perto no apoio às prioridades da presidência brasileira do G-20 no próximo ano.
Os dois líderes reafirmaram a convicção compartilhada sobre a importância da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e coincidiram que o envolvimento nas negociações intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança, incluindo no seio dos seus respectivos agrupamentos, é necessário para avançar a negociação baseada em textos.

Reconhecendo a importância crítica da relação bilateral de defesa entre os EAU e o Brasil, as duas partes afirmaram a determinação em desenvolver a cooperação em matéria de defesa, reforçar iniciativas conjuntas na área de pesquisa e desenvolvimento e promover o intercâmbio de conhecimentos para combater o crime cibernético.

Os dois líderes, afirmando a importância da cooperação bilateral para a utilização pacífica e sustentável do espaço, concordaram em reforçar ainda mais a cooperação espacial de forma mutuamente benéfica.

Os dois líderes discutiram também a importância do setor da aviação civil, a conectividade aérea e o papel vital que desempenha no fomento da cooperação e no avanço dos laços econômicos e interpessoais.

Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou gratidão pela calorosa hospitalidade oferecida pelo Presidente dos EAU, Sua Alteza Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, ao recebê-lo bem como a sua delegação.