Viver sem Limite: pessoas com deficiência terão garantia de direitos, diz secretária

O governo Lula, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, lançou o programa Viver sem Limite, programa governamental que tem o objetivo de promover políticas públicas para pessoas com deficiência.

Em entrevista ao Jornal PT Brasil desta segunda-feira (27), a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, falou sobre o Viver sem Limite lançado pelo governo federal.

“É um plano que busca implementar completamente a lei brasileira de inclusão e a convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência. Para isso a gente precisa ter políticas públicas que atendam as especificidades das pessoas com deficiência que são cerca de 20 milhões no país, de acordo com a última pesquisa do IBGE”, informou Anna Paula.

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A secretária nacional falou sobre a operacionalização do plano que irá envolver 11 ministérios.

“Como são pessoas que requerem alguns requisitos sobre acessibilidade como instrumento para o exercício do seu direito, além de uma luta muito grande para combater a discriminação em razão da deficiência, que chamamos de capacitismo, é que se pensou em um plano intersetorial que vai envolver 11 ministérios em sua primeira etapa. O plano tem quatro anos no total e ele pretende sim promover os direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais da pessoa com deficiência em todo o território nacional”, ressaltou.

O investimento do governo federal será em torno de R$ 6,5 bilhões e terá um total de 95 ações que vão ser coordenadas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e monitoradas por um observatório que será lançado para que a população possa acompanhar o plano Vivem sem Limite, no cumprimento dessas metas que os 11 ministérios envolvidos vão implementar.

“São ações que impactam nas condições de vida das pessoas com deficiência na melhoria do acesso à educação, transporte, mobilidade urbana, a comunicação necessária sobre o exercício dos direitos da pessoa com deficiência. Terá também um investimento grande na formação de 1.500 lideranças de pessoas com deficiência para a ocupação em todas as esferas de poder”, afirmou Anna Paula.

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Retomada na educação e na saúde

A secretária, que é cadeirante, destacou sobre a existência ainda de cidades hostis à presença de pessoas como ela. “O espaço público é um espaço que ainda precisa ser ocupado positivamente pelas pessoas com deficiência, se assim for garantida a sua participação social. Bom que a gente está com essa oportunidade dada pelo presidente Lula e pelo ministro Silvio de Almeida de tornar então o nosso país um país mais democrático, uma nação que inclua todas as pessoas”, explicitou ela.

Segundo Feminella, uma grande maioria das 95 ações do programa Viver sem Limite envolve a garantia de qualidade na educação de forma inclusiva, com o Ministério da Educação fazendo um investimento de mais de R$ 3 bilhões na retomada dessa política, que envolve a compra de 1.500 ônibus escolares acessíveis para o transporte de crianças com deficiência, além da compra de 95 mil equipamentos tecnológicos para o seu atendimento escolar.

Também faz parte do programa uma retomada de ações na saúde das pessoas com deficiência, através de um importante investimento por parte do Ministério da Saúde, com 95 policlínicas, compra de equipamentos médicos, como mamógrafos e macas especiais para atender os pacientes com deficiência.

Da Redação