Super MP alivia clubes e hospitais

A medida provisória (MP) 656/2014 pode ser a salvação de dois importantes segmentos em crise no país: clubes de futebol inadimplentes com a Receita Federal e Banco Central, além de hospitais com finanças em fase terminal. Estimativas indicam que a dívida dos clubes é de R$ 3,7 bilhões com a Receita Federal e o Banco Central.

Mas a votação da medida foi suspensa por causa do reajuste da correção do Imposto de Renda, um dos 43 itens que foram incluídos no projeto original durante sua tramitação na Comissão Mista da Câmara que a aprovou e encaminhou ao Plenário. Um pedido de contagem de quórum suspendeu a sessão de votação já na madrugada desta quarta-feira (17).

A MP é multitemática e polivalente. Sua aplicação promove desde a abertura do mercado hospitalar ao capital estrangeiro como patrocina o refinanciamento das dívidas de tradicionais clubes de futebol.

Seu alcance também promove isenção de PIS/Cofins à importação de componentes de aerogeradores de energia eólica (extraída dos ventos), como estabelece critérios para devolução ou destruição de mercadoria contrabandeada ao exterior. Ela também corrige a tabela do IR 2015, em 6,5%.

A MP foi enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Legislativo em outubro com o único objetivo de tratar do registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de incentivos tributários. Seu prazo máximo de vigência é 17 de março próximo.

A quantidade de temas que nela foram incluídos mereceu protestos na noite de ontem. A oposição queria a retirada de tudo que não estava no texto original. Pediu, inclusive, votação em separado de cada item. Mas o pedido foi rejeitado pela maioria.

Alcance – A votação tem grande interesse do público, seja ele grandes torcidas das séries “A” e “B” do campeonato brasileiro de futebol ou pacientes que dependem de instituições de saúde quase falidas para sobreviver.

Esse é o caso da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por exemplo, em crise duradoura de arrecadação e dívidas em torno de R$ 800 milhões. A abertura do mercado brasileiro de hospitais pode garantir a captação de recursos e investimentos que faltam aos hospitais em crise, como as santas casas, já que há outras em dificuldades, como a de Minas Gerais.

Outro importante centro de tratamento nacional, com atuação reconhecida até fora do país, o Hospital Infantil de Câncer de Barretos, no interior paulista, promove neste momento campanha de arrecadação de doações pela televisão como forma de manter o atendimento à sua preciosa clientela.

A atual Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/1990) proíbe investimentos externos no setor hospitalar, mas não impede que cheguem a outras áreas da saúde, como os planos e seguros, laboratórios de análises clínicas, empresas de diagnósticos e farmácias. Caso aprovada, a medida padroniza a utilização de capital estrangeiro em toda a cadeia.

Capital estrangeiro – De acordo com nota veiculada pela Câmara Federal em seu portal na web, a entrada de estrangeiros no segmento hospitalar brasileiro foi parar na MP por iniciativa do relator da comissão mista que discutiu a matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir de uma emenda do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

A emenda altera a lei orgânica e estabelece que empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas em todo território nacional. A medida assegura ainda que os estrangeiros “também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar e serviços de saúde exclusivos ao atendimento de funcionários de empresas”.

O deputado Manoel Junior acredita, segundo a nota da Câmara, que presença de investidores estrangeiros na saúde “é benéfico para o País. Para ele, a proibição não se justifica mais, pois os recursos externos podem impulsionar o setor, que precisa cada vez mais de investimentos. Ele estima em 15 mil novos leitos as necessidades da saúde no país.

“Um dos últimos setores ainda fechados ao capital estrangeiro é o de hospitais, que ainda não dispõem de uma fonte de recursos fundamental para a expansão da sua infraestrutura e dos serviços de assistência”, afirmou Manoel Junior. Adicionalmente, a medida pode trazer mais tecnologia, inovações, melhores práticas de governança e a entrega de serviços de melhor qualidade ao consumidor.

Mas o deputado é contestado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa. Para ele, os investidores estrangeiros instalados no País vão forçar a redução dos custos hospitalares e o aumento dos lucros, que podem resultar no pior atendimento aos pacientes.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias