Com Estatuto da Família, Brasil vai na contramão do mundo
Estado Unidos aprovam o casamento civil em todos os estados e o Brasil discute sobre a “cura gay” em Comissão dos Direito Humanos
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Na semana em que o parlamento brasileiro discutiu em audiência pública a possibilidade da “cura gay” e a formação da família apenas por um casal de homem e mulher, eliminando todas as outras formas, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou, na sexta-feira (26), o casamento homossexual em todo o país.
Ao anunciar a decisão, a Suprema Corte americana disse que o casamento entre homossexuais encarna um amor que pode perdurar até mesmo após a morte. “Estaria equivocado dizer que estes homens e mulheres desrespeitam a ideia de casamento. Eles pedem direitos iguais aos olhos da lei. A Constituição lhes concede este direito”, afirmou.
Lembrando da audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (24) para ouvir “ex-gays”, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressalta que os Estados Unidos e a Europa há muito tempo aboliram a tentativa da “cura gay” e o Brasil, “de maneira quase única no mundo”, tenta recolocar em discussão o tema.
O Estatuto da Família é um documento que restringe a formação de família a casais heterossexuais. Assim, ele exclui pais e mães solteiros, separados ou viúvos e homossexuais que criam seus filhos.
Em sessão na comissão que discutiu o assunto na Câmara dos Deputados, a deputado Erika Kokay (PT-DF) disse que a família se caracteriza como centro de afeto e proteção e que as relações familiares são construídas a partir do amor e do afeto.
“Uma família se caracteriza por relações que sejam visíveis e amorosas. Existem inúmeras relações familiares que o Estatuto da Família não contempla. Isso significa jogar no limbo da não família relações que são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer ser humano”, afirmou.
A deputada defende, assim como o Partido dos Trabalhadores, que existem diversos tipos de família e que todos eles precisam ser defendidos. “Queremos construir uma cultura de paz. Encarar que todo ser humano pode exercer a sua humanidade. Não há quem possa exercer a sua humanidade se não pode exercer a sua afetividade”.
Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, se preocupa com a escalada da ala conservadora de extrema direita que assistimos no Brasil. Para ele, isso vai na contramão do mundo. Mais de 20 países, por exemplo, legalizaram o casamento homoafetivo reafirmando assim os direitos civis, consolidando a democracia, expressando a tolerância, a diversidade e valorizando a diferença.
Para o deputado, o Brasil está no caminho contrário, pois o Congresso está extremamente reacionário.
“Esta lei quer colocar um único núcleo familiar com o objetivo de estigmatizar e discriminar essas relações. Há uma diversidade de estruturas familiares muito grandes no Brasil. Boa parte das famílias são formadas apenas por mulheres e seus filhos. Não é só uma questão relacionada com os homossexuais”, comenta.
Pimenta afirma que há um clima de perseguição dentro do Congresso Nacional e nenhuma intenção de que as pessoas convivam de maneira harmônica e fraterna.
“Nunca tivemos esse clima de ódio no Brasil e isso é reflexo da maneira como a Câmara amplifica e cria porta-vozes que estimulam as pessoas a seguir essas orientações. É muito grave o que o Brasil está vivendo. Vai contrário a lei. Ódio sexual e religioso é crime”, afirma.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
