Congresso mantém vetos à isenção do PIS/Cofins para diesel e ao fim do fator previdenciário
Em mais de cinco horas de sessão, parlamentares mantiveram 26 dos 32 vetos; Sessão foi obstruída por oposição antes da análise do reajuste do Judiciário
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Foto: Lula Marques/AGPT
Após quase seis horas de sessão, o Congresso Nacional encerrou a apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff com a manutenção de todos os apreciados. Dos 32 vetos, seis não foram votados por falta de quórum, após obstrução dos trabalhos feita por parlamentares da oposição.
Entre os vetos não votados está o reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário, que teria o impacto de R$ 36,2 bilhões nos cofres públicos até 2019, e o que estende aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS a regra de reajuste do salário mínimo.
A sessão foi encerrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando partidos da oposição como o PSDB, PPS, DEM e PSB entraram em obstrução, questionando a baixa presença de parlamentares. O Congresso ainda não definiu a data da próxima sessão conjunta para analisar os vetos restantes.
A base aliada conseguiu manter o veto à proposta que acaba com o fator previdenciário e definia a regra 85/95 para aposentadorias. Pelo texto, os contribuintes poderiam se aposentar quando a soma do tempo de contribuição e da idade resultassem em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
O custo da medida seria de R$ 132 bilhões até 2035, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os parlamentares também mantiveram o veto à isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. O custo seria de R$ 13,9 bilhões em 2016 e R$ 64,6 bilhões até 2019.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a aprovação da maioria dos vetos demonstrou a força do governo. Ele afirmou que o encerramento da sessão, na madrugada de quarta-feira (23), ocorreu pela redução de deputados federais no plenário.
“Para quem duvidava que a gente avançasse, hoje demos uma demonstração de força”, analisou. “Os números mostraram que nós íamos concluir os vetos. Mas agora, pelo avançado da hora, tivemos um problema de quórum”, acrescentou.
Em entrevista ao portal de notícias ‘G1’, o senador disse que vai se reunir nesta quarta com o presidente do Senado para pedir que a votação seja retomada ainda este mês. “Temos projetos que estão dependendo da votação dos vetos. A oposição reclamava que a gente não dava quórum e hoje quem obstruiu foi a oposição”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o governo tem votos suficientes para manter os vetos. “Foi uma noite extraordinária. A base mostrou-se segura da responsabilidade que tem com o País e a oposição entrou em obstrução porque sabia que perderia”, avaliou.
“Só hoje salvamos uns R$ 100 bilhões. Isso é importante para tranquilizar o mercado e a sociedade brasileira”, concluiu.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
