Fim de tarifa sobre importação de leite prejudica produtores brasileiros

Os produtores de leite no País acabam de sofrer mais um duro golpe, já na combalida situação em que o setor se encontra. O governo ultraliberal de Bolsonaro extinguiu as tarifas antidumping que o Brasil impunha sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Desde 2001 essas tarifas existiam para proteger os produtores de leite, em sua maioria agricultores familiares. Desde ontem (6), as tarifas não foram mais renovadas pelo Ministério da Economia.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), destaca que os produtores de leite do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outros estados brasileiros – que já amargam prejuízos pelo baixo preço que recebem pelo produto -, com o fim das tarifas de importação serão ainda mais penalizados.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem uma produção anual de 4,47 bilhões de litros, em 173 mil propriedades. O deputado Bohn Gass (RS) explica que 84% do leite consumido no Rio Grande do Sul é originário da agricultura familiar. A situação de crise no setor já levou 19 mil produtores gaúchos a abandonarem a atividade leiteira, que responde por 8,5% do valor da agropecuária gaúcha.

De acordo com Bohn Gass (foto), sem as tarifas, o risco de o mercado brasileiro sofrer uma enxurrada de leite estrangeiro é iminente. Até porque, Europa e Nova Zelândia mantêm enormes estoques de leite em pó. “Os produtores nacionais, que já vivem uma crise gravíssima, entre outras razões, justamente pela falta de controle de importações do Mercosul, com mais essa medida temerária e irresponsável do novo governo, ficarão ainda mais desprotegidos”. O parlamentar alerta para que ninguém se surpreenda depois, “se a produção nacional de leite for totalmente destruída por Bolsonaro”. A medida do governo federal, segundo Bohn Gass, “é um exemplo prático das consequências do ultraliberalismo a que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer submeter o País”.

Para Paulo Pimenta, o desmonte das políticas públicas no Brasil se iniciou a partir do golpe em 2016, quando Temer e sua equipe econômica começaram a destruir os programas e projetos que o Ministério do Desenvolvimento Agrário tinham implementado nos governos de Lula e Dilma. Portanto, “a crise do leite já vinha se aprofundando com as importações de leite do Uruguai e da Argentina, imagine-se agora e num contexto de desmonte de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os pequenos produtores serão os mais afetados”, destacou.

Aval da OMC

As medidas antidumping que eram praticadas pelo Brasil tinham o aval da OMC, uma vez que a União Europeia e a Nova Zelândia recebem subsídios governamentais à produção. O leite dessas regiões, quando entravam no mercado brasileiro eram taxados em 42,8% e 31,9%, respectivamente.

Paulo Pimenta recorda que as tarifas foram necessárias à importação porque o Brasil não tinha autossuficiência na produção leiteira, “e o leite da Europa entrava no País a preços muito baixos, praticamente inviabilizando a produção nacional”.

As medidas adotadas em 2001 ajudaram o Brasil a se tornar autossuficiente em leite, nos anos subsequentes. Contudo, todo esse esforço em prol da produção nacional poderá ser jogado por terra.

Estoque europeu

Os europeus têm 250 mil toneladas de leite em pó estocadas, sem expectativas de comercialização. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), “o grande problema da Europa é que ela subsidia violentamente a sua produção e a sua exportação. Concorrer com o leite da Europa significa competir com o tesouro da comunidade europeia”.

Com essa decisão antinacional, corre-se o sério risco de o mercado brasileiro ser inundado com leite em pó europeu subsidiado, o que inviabilizaria parte da produção nacional, com o Brasil perdendo a sua recém conquistada autossuficiência na produção leiteira.

Entenda a medida

Por meio da Circular nº 5 da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicada no DOU de 06/02, o governo resolveu não renovar a tarifa de 14.8% sobre as importações de leite da União Europeia e da Nova Zelândia, que vigorava desde 2001 à título de direito antidumping.

A renovação da tarifa antidumping de 14.8% deve ser renovada a cada 5 anos, o que deveria ter ocorrido no dia 6 de fevereiro. A medida do governo Bolsonaro decidiu pelo encerramento da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX no7, de 5 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 6 de fevereiro de 2018.

De acordo com o ato do governo, contrariando todas as avaliações disponíveis, “não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado”. Vale assinalar que a CNA enviou farta documentação comprovando a persistência das práticas desleais de comércio pela Europa e Nova Zelândia no tocante aos produtos lácteos. A União Europeia subsidia a produção e as exportações.

Por PT na Câmara com Assessorias