Há 12 anos, Lula sancionava a Lei Maria da Penha

“A minha luta foi tão grande que, hoje, essa parte [da agressão] para mim não tem mais nenhum sentido. Hoje existe uma lei que tem o meu nome e que está funcionando. A gente se alimenta com os resultados: eu vejo muitas mulheres lutando, muitos homens mais conscientes também. Há uma mudança, por mais que imperceptível para alguns”, afirmou Maria da Penha em seu livro ‘Sobrevivi…Posso contar’, sobre sua história de violência doméstica.

A história mais do que seu nome foi o que inspirou a criação da lei Maria da Penha, sancionada pelo então presidente Lula em 2006 e que nesta terça-feira (7) completa 12 anos. A lei garante aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vitima para que ela possa denunciar, criação de serviços de denúncia como o disque 180, núcleo contra tráficos de mulheres, entre outras medidas.

Políticas de combate a violência sempre foram uma das prioridades, tanto no governo de Lula quanto no governo Dilma. A lei Maria da Penha, além de ser uma das mais conhecidas entre a população, é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores leis de enfrentamento a violência contra mulheres. Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de 10% na taxa de violência doméstica.

A advogada da Rede de Juristas Feministas, Maíra Pinheiro esclareceu que “a impressão que a gente tem que a violência contra a mulher aumentou com a criação da lei é espelho de um fenômeno incrível de que agora as mulheres tem mais coragem e segurança para denunciar”.

A Casa da Mulher Brasileira inaugurada pela presidenta legítima, Dilma Roussef, em 2015, é continuidade das medidas de combate a violência contra a mulher, e tem como objetivo integrar em um só local delegacias da mulher, juizado especializado, defensoria pública, serviço especializado de acesso a emprego e renda e assistência psicossocial.

A lei do feminicídio também foi uma grande conquista que se soma as políticas de combate a agressão contra a mulher. Ela torna inafiançável o crime de assassinato de mulheres, impõe obrigatoriedade no atendimento as vítimas de estupro pelos hospitais e realização de cirurgias reparadoras a mulheres que sofreram violência.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Política para Mulheres, cerca de 80% dos casos de agressão à mulher no Brasil são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. De acordo com a lei, o agressor não tem que necessariamente ser um companheiro, mas para ser enquadrado em seus termos precisa ser alguém que conviva com a vítima.

Apesar da importância da lei para a população feminina ainda existe muito o que avançar no combate a agressão a mulher. Maíra explica que o foco na punição do agressor não é o principal, já que vivemos em uma sociedade patriarcal e a lógica punitiva é pensada diretamente para conflitos entre os homens.

“Acredito que a gente foca no aspecto punitivo, o encarceramento não torna mais seguro a vida das mulheres.  Ela [a lei] trata de uma rede de proteção mais ampla, essa parte é a mais importante, é nela que precisamos trabalhar”.

Pensada para mulheres, por mulheres

A formulação do projeto que deu origem a lei Maria da Penha foi um esforço coletivo de movimentos de mulheres em conjunto com o poder público, por meio da Secretaria de Mulheres da Presidência da República, como forma de um processo democrático que pudesse de fato contemplar a quem serve.

Sobre gênero

A lei garante sua aplicação a mulheres heterossexuais, lésbicas e bissexuais. Ela também se estende a mulheres transgêneros. Além disso, cobre não apenas violência física, mas também psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Projeto lei Maria da Penha Virtual

O projeto define que também seja crime a exposição pública de intimidade sexual, seja por foto, vídeo ou áudio. O objetivo principal é coibir a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais na internet.

Apesar dessa prática afetar todos os gêneros, dados da ONG Safernet indicam que 80% dos casos envolvendo exposição sexual são contra o sexo feminino.

Descontinuidade das políticas

O governo ilegítimo de Temer tem boicotado as políticas de combate a violência contra a mulher, com suspensão de repasses aos estados e municípios, abandono da rede de atendimento às vítimas, cortes no orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e descontinuidade das construções de Casas da Mulher Brasileira.

“O que era mais importante para o combate a violência contra a mulher eram melhorias de medidas preventivas políticas que existiam no governo Dilma e que foram descontinuadas no atual governo, acabando com a eficácia da lei que sozinha não tem eficácia, ela funciona como uma rede com as demais políticas”, finalizou a jurista.

A história de Maria da Penha

Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio pelo marido em 1983. Ela sobreviveu mas o ataque a deixou em uma cadeira de rodas. Na época não existiam medidas eficazes que tratassem especificamente de casos de violência à mulheres, por isso ela lutou durante quase 20 anos para que seu agressor pudesse ser punido.

Em uma época em que era difícil mulheres pedirem o divórcio, Maria teve que conviver com seu agressor por anos. Mãe de três crianças pequenas na época, o marido ainda tentou eletrocutá-la em uma segunda tentativa de homicídio.

Essa história não é um fato isolado, centenas de casos semelhantes acontecem diariamente, é por isso que a lei Maria da Penha é um marco para as mulheres brasileiras em um país que a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, a 5ª maior do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por Jéssica Rodrigues, da Agência PT de Notícias