Lei Maria da Penha

Legislação revolucionou o debate sobre violência contra a mulher no país e salvou muitas vidas; no entanto, a efetividade da lei ainda é muito desigual

Além das limitações de efetividade da LMP, a agenda fundamentalista do Congresso tem desidratado boa parte dos avanços conquistados pela legislação. Fique por dentro.

Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lançou a publicação do seminário “12 anos de Lei Maria da Penha”, realizado em 2018

“Infelizmente o Brasil e o Mato Grosso são referências negativas no que diz respeito à violência praticada contra a mulher”

No aniversário da lei, Moro diz que os homens são violentos porque se sentem “intimidados”, menosprezando a violência de gênero que mata uma mulher a cada 2h

O intuito da proposição é ampliar a visibilidade da lei nos ambientes amplamente frequentados por mulheres

“É preciso que homens respondam às consequências dos seus atos. A violência doméstica e familiar contra a mulher é inaceitável”, afirmou a deputada Rosa Neide

“A construção coletiva da Lei Maria da Penha encorajou as mulheres e, principalmente, engajou deputados na elaboração de fragmentos que pudessem aperfeiçoá-la”

Elas ainda encaram muitos riscos de sofrer violência devido aos vários preconceitos que enfrentam no Brasil; discriminação aparece em todos os âmbitos

Deputada protocolou o PL que tem como objetivo evitar a impunidade do marido ou companheiro que cometer violência patrimonial contra a mulher

A legislação classifica esse tipo de agressão como “qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”

Controle do dinheiro da mulher, não pagamento de pensão e destruição de documentos pessoais são alguns exemplos desse tipo de agressão