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Os projetos de lei fazem parte da Mobilização Nacional das Parlamentares do PT. As iniciativas derivam da Lei Maria da Penha, criada durante os governos federais do PT
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Lei Maria da Penha
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Notícias do PTPandemiaSecretarias Nacionais do PT
14 anos de Lei Maria da Penha: Avanços e retrocessos
Legislação revolucionou o debate sobre violência contra a mulher no país e salvou muitas vidas; no entanto, a efetividade da lei ainda é muito desigual -
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Notícias do PTSecretarias Nacionais do PT
TVPT Elas Por Elas | 14 anos de LMP: Fique por dentro dos ataques à Lei Maria da Penha
Além das limitações de efetividade da LMP, a agenda fundamentalista do Congresso tem desidratado boa parte dos avanços conquistados pela legislação. Fique por dentro. -
Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lançou a publicação do seminário “12 anos de Lei Maria da Penha”, realizado em 2018
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“Infelizmente o Brasil e o Mato Grosso são referências negativas no que diz respeito à violência praticada contra a mulher”
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No aniversário da lei, Moro diz que os homens são violentos porque se sentem “intimidados”, menosprezando a violência de gênero que mata uma mulher a cada 2h
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O intuito da proposição é ampliar a visibilidade da lei nos ambientes amplamente frequentados por mulheres
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“É preciso que homens respondam às consequências dos seus atos. A violência doméstica e familiar contra a mulher é inaceitável”, afirmou a deputada Rosa Neide -
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“A construção coletiva da Lei Maria da Penha encorajou as mulheres e, principalmente, engajou deputados na elaboração de fragmentos que pudessem aperfeiçoá-la”
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Elas ainda encaram muitos riscos de sofrer violência devido aos vários preconceitos que enfrentam no Brasil; discriminação aparece em todos os âmbitos
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Deputada protocolou o PL que tem como objetivo evitar a impunidade do marido ou companheiro que cometer violência patrimonial contra a mulher
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A legislação classifica esse tipo de agressão como “qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”