Lindbergh: Medidas de Temer para economia penalizam mais pobres

O conjunto de medidas econômicas anunciadas nesta semana pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do governo do presidente golpista, Michel Temer, vai criar recessão, atingir diretamente conquistas na Saúde e Educação obtidas com a Constituição Federal de 1988 e podem até ser questionadas na Justiça.

A avaliação é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem fica cada dia mais claro que “o povo começa a pagar pelo golpe”. “Vão aprofundar a recessão, mas, principalmente, penalizar os mais pobres”, afirmou em entrevista à Agência PT. “Vamos voltar à época de Fernando Henrique Cardoso [1995 a 2002], de reajuste zero para o funcionalismo público.”

O senador classifica de “pedalada inversa” a ideia de fazer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar os empréstimos tomados junto ao Tesouro Nacional como forma de reduzir a dívida pública. Para Lindbergh, a medida “fere a Lei de Responsabilidade Fiscal” e pode até motivar uma medida judicial.

O pacote temerário, contudo, pode não passar no Congresso Nacional, diz o senador, já que os impactos negativos devem levar os trabalhadores a pressionar os parlamentares a não votarem medidas tão ofensiva a direitos.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Como o sr. resumiria as medidas econômicas anunciadas pelo governo golpista?
Reajuste zero para o funcionalismo público, desvinculação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, porque se vai limitar à inflação, não vai seguir a política do salário mínimo. É um plano de ataque a direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e, principalmente, de ataque à Saúde e à Educação públicas, que foram as maiores conquistas da Constituição cidadã de 1988.

E o que podemos esperar da bancada do PT no Senado em relação a essa pauta?
Vamos lutar para que não passem essas medidas no Congresso Nacional. Eles [os golpistas no Legislativo] têm maioria, mas vai ter pressão, vai ter mobilização de professor, de profissionais da área de Saúde, de servidores do funcionalismo. Espero que com essa mobilização a gente consiga derrubar a PEC aqui [no Senado].

Quem será mais afetado por essa pauta anti-trabalhador?
Volto a dizer: para os empresários está uma beleza, não tem nada [proposto, nenhuma medida negativa]. É só para os mais pobres e trabalhadores. Porque quem mais sofre quando se reduz os investimentos em Saúde e Educação são os mais pobres, que são as pessoas que estão precisando de posto de saúde, do hospital público. Infelizmente, o povo começa a pagar pelo golpe.

O governo golpista quer antecipar o pagamento de empréstimos do BNDES para o Tesouro Nacional, para abater a dívida pública. Não é um risco?
Essa devolução de R$ 100 bilhões não pode, é uma pedalada inversa, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 37. Eles acusaram a presidenta Dilma de fazer pedalada. Ela não fez, mas eles estão fazendo porque estão antecipando recursos do banco [BNDES]. São recursos de empréstimos, o banco vai receber ao longo do tempo e eles estão querendo antecipar e colocar no caixa do Tesouro. Isso não é permitido, vamos contestar isso no Parlamento. E, se necessário, vamos à Justiça.

O pacote é totalmente temerário?
Não ajuda a economia. Vão aprofundar a recessão, mas, principalmente, penalizar os mais pobres. Vamos voltar à época de Fernando Henrique Cardoso [1995 a 2002], de reajuste zero para o funcionalismo público. Ele [Temer] quer limitar os gastos à inflação. Para fazer isso, não pode ter reajuste real para nenhuma categoria.

Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias