PEC 241 penaliza o funcionário público, afirma Humberto Costa

Se a Proposta de Emenda Constitucional 241 for aprovada, os servidores podem não ter nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. Além de cortar investimentos em Saúde e Educação por 20 anos, a PEC 241 também vai permitir o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo.

“Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo. O governante não cumpre o seu papel e quem vai pagar a conta é quem mais precisa. Não tem nenhum cabimento”, afirmou o senador Humberto Costa.

As medidas foram incorporadas à PEC pelo relator da medida e aliado do governo golpista de Michel Temer, o também peemedebista Darcísio Perondi e funcionariam como uma forma de punição para os órgãos e poderes que estourem os limites de seus orçamentos e que não se enquadrem no novo regime fiscal de Temer.

O texto também prevê a criação de um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação, com validade até 31 de dezembro de 2036. “Não basta congelar investimentos e salários, tem que aprovar medida para que o governo Temer altere os recursos do orçamento como bem entender. Ele quer mais um cheque em branco à sua gestão. É inadmissível”, avaliou o líder do PT no Senado.

Para o senador é necessário uma grande mobilização contra o projeto. “Temos que ir para as ruas, denunciar nas redes. Este projeto é um retrocesso. Vai acabar com investimentos e penalizar os mais pobres pelos maus gestores. Não vamos aceitar, vamos lutar até o fim contra essa proposta”, disse Humberto.

* do Brasil 247, com informações da Assessoria de Imprensa