Zarattini denuncia afronta à Constituição na eleição da Câmara

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou a afronta ao regimento interno e à Constituição Federal patrocinada pelo chamado “blocão” da base de apoio do governo ilegítimo de Michel Temer, durante a eleição da Mesa Diretora.

“Aqui, mais uma vez, estão pisoteando o Regimento Interno e a Constituição Federal, ao não permitirem que a Minoria faça parte da Mesa Diretora, como está previsto no artigo oitavo, parágrafo terceiro”, denunciou Zarattini, em pronunciamento feito na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (2).

Segundo Zarattini, o “blocão” ocupou todos os cargos da Mesa, excluindo não apenas a Minoria, mas outros partidos com posições diferentes.

“Isso não é bom para a democracia e para o debate político”, alertou.

O líder do PT esclareceu ainda que o cargo de suplência, no qual ficou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), não compõe a Mesa Diretora, sendo apenas substituto eventual nas faltas de algum membro da Mesa Diretora. E que comprova que não foi respeitado o direito da Minoria.

A exigência da Bancada do PT é que o debate político e a democracia sejam respeitados.

“Não podemos concordar com aqueles que apóiam essa ideia. Não podemos concordar com aqueles que apoiaram a interrupção do processo democrático em nosso País e contribuíram para o golpe político que tirou do poder uma presidenta legitimamente eleita, a presidenta Dilma”, ressaltou Zarattini.

O deputado frisou que o PT compôs um bloco com o PDT e com o PCdoB para se contrapor a “esse rolo compressor” que quer aprovar a toque de caixa uma medida que vai mexer com milhões de trabalhadores brasileiros, que são as as reformas da Previdência e a trabalhista.

Zarattini concluiu destacando que a luta contra o governo ilegítimo e o seu “Blocão” na Câmara ocorrerão em todos os espaços.

“Nós vamos lutar, não apenas neste plenário, mas em todos os cantos deste País. Em todos os municípios, vamos mobilizar o povo brasileiro contra essa reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista”, anunciou.

Garantir a proporcionalidade

O líder do PT na Câmara também entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o PT e a oposição ao governo golpista de Temer tenham espaço na composição da Mesa Diretora da Casa.

A ação, protocolada na noite desta quarta-feira (1º) e endereçada à presidente do STF, Cármen Lúcia, ressalta que tanto a Constituição quanto o regimento interno da Câmara garantem espaço na Mesa Diretora para a Minoria.

“A intenção do regimento é garantir um mínimo razoável de equilíbrio de forças nas decisões do principal órgão da Casa, a Mesa Diretora”, disse o líder.

Zarattini lembrou que o PT tem a maior bancada de oposição ao governo, com 58 deputados.

“O Partido dos Trabalhadores tem direito público subjetivo a ocupar, na condição de minoria parlamentar, um cargo titular na composição da Mesa”, completou.

Para Zarattini, “a liminar, além de resguardar o direito líquido e certo do partido impetrante, tem a função de manter a higidez da garantia legal interna, o próprio estatuto constitucional das minorias, que não pode ficar, como dito, à mercê dos interesses exclusivos da maioria parlamentar constituída”, diz a ação.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara