2 anos de reconstrução: Lula põe “pobre no orçamento e rico no imposto de renda”

Durante a campanha eleitoral, um dos principais compromissos de Lula foi o de “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, medida urgente diante do agravamento das desigualdades, da pobreza e de fome, um cenário que envergonhou o país ao longo da trágica presidência de Bolsonaro. A partir de 2023, o cumprimento dessa promessa se traduziu na reconstrução de diversas políticas de inclusão que haviam sido destruídas e o lançamento de outras com o mesmo objetivo.

O combate às desigualdades é uma das principais marcas dos governos do presidente Lula, que sempre destacou os impactos das políticas de inclusão no desenvolvimento social e econômico do país. Ele costuma dizer que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, prostituição, analfabetismo, empobrecimento e fome, enquanto pouco dinheiro na mão de muitos significa sociedade próspera, sociedade com emprego, consumindo e vivendo decentemente”.

Com essa visão, uma das primeiras medidas adotadas por Lula foi a assinatura de uma Medida Provisória definindo que, a partir de 1º de maio de 2023, o salário mínimo aumentaria de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em agosto do mesmo ano, o presidente sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, prevendo que os reajustes deveriam levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente. Com isso, em 2024, o valor passou a ser de R$ 1.412. 

Terceiro reajuste

Na segunda-feira (30), Lula assinou decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518, a partir de janeiro de 2025 – variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

“O que podemos garantir é que enquanto formos governo nesse país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação”, disse Lula, durante a cerimônia de assinatura do decreto, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“É um compromisso nosso, um compromisso histórico, uma prática que já deu certo durante tantos anos e a gente vai continuar fazendo. Eu acho que precisamos cuidar com muito carinho, porque é, na minha opinião, a melhor forma de distribuição de renda que a gente pode ter no Brasil. E a gente vai continuar tentando melhorar a cada ano. Portanto, continuem sonhando e vamos tentar continuar realizando o sonho de vocês”, acrescentou o presidente.

Mais um ano e compromisso com o aumento real do salário mínimo renovado: aumento de 7,5% para 2025. Mais poder de compra na mão dos trabalhadores e trabalhadoras.

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— Lula (@LulaOficial) December 30, 2024

O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Desde a posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo já foi reajustado três vezes, em um total de 16,5% (levando-se em conta o novo valor de 2025).

Igualdade salarial 

Com o mesmo foco na redução das desigualdades, Lula adotou outra medida importante ao enviar ao Congresso projeto prevendo igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta foi aprovada pelos parlamentares, e Lula sancionou a nova lei que promove equidade de gênero, garante melhorias nas condições de vida das trabalhadoras e fortalece a economia. Um estudo do Banco Mundial (Bird), intitulado “Mulheres, Negócios e Leis”, revelou que, se as mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB) global poderia aumentar em mais de 20% .

Transferência de renda

Lula também investiu no fortalecimento de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, referência mundial em políticas de inclusão e também motor de economias locais, mas que havia sido abandonado. O programa é o carro-chefe do esforço que tem reduzido a pobreza e a fome no país .

Em dois anos, o programa foi aperfeiçoado e atingiu seu ápice com  20,8 milhões de famílias contempladas, incluindo mais de um milhão de lares indígenas, quilombolas, de catadores de material reciclável, em situação de rua e famílias com crianças em situação de trabalho infantil, sem perder o foco histórico em crianças e mulheres.

Os números do programa são auspiciosos: 54,4 milhões de brasileiros atendidos com um benefício médio de R$ 678,36 e repasse mensal de R$ 14 bilhões, totalizando R$ 168 bilhões por ano, investimentos federais que ajudam a mudar significativamente a vida de 25 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos.

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Esse conjunto de políticas públicas, entre outro reflexos positivos, impactou fortemente a massa de rendimento mensal domiciliar per capita. Em 2023, houve um aumento de 12,2%, somando um total de R$ 398,3 bilhões, o nível mais alto de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse avanço social trouxe reflexos positivos nas vendas do comércio, na produção industrial, na geração de empregos e no fortalecimento da economia.

Justiça tributária

O esforço do governo Lula para construir um país mais justo incluiu também medidas para eliminar distorções do sistema tributário brasileiro, que obrigam os mais pobres a pagarem, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos.

Uma das primeiras iniciativas nesse sentido foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional para anunciar medidas voltadas à justiça social e à eficiência econômica do país, e uma delas é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula. Um projeto nesse sentido será enviado ao Congresso em 2025.

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Rico no Imposto de Renda

Também com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo, Lula enviou ao Congresso projeto de lei prevendo a taxação dos fundos exclusivos, movimentados pelos chamados ‘super-ricos’, e das offshores – empresas criadas em paraísos fiscais. A proposta virou lei após sanção do presidente Lula.

Além de promover justiça tributária, a inclusão da classe mais abastada da população no Imposto de Renda, como prometeu Lula, tem contribuído para alavancar a arrecadação federal, favorecendo o fortalecimento das políticas públicas. Em setembro de 2024, por exemplo, a arrecadação atingiu R$ 203,2 bilhões, o maior valor para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal (RF), em 1994, e 11,6% superior na comparação com o mesmo período de 2023.

Alíquota zero para Cesta Básica

Em outra frente, o governo apresentou a proposta de reforma tributária, que teve sua regulamentação concluída pelo Congresso em 17 de dezembro. Resultado de uma bem-sucedida articulação entre o Executivo e o Legislativo, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula para virar lei.

Um dos principais avanços sociais trazidos pela reforma é a fixação de alíquota zero para a Cesta Básica Nacional, o que vai garantir mais comida no prato dos brasileiros.

O projeto determina a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta, como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.

Já a Cesta Básica estendida terá alíquota reduzida em 60% dos tributos e corresponde a 30% dos alimentos. São eles: produtos lácteos, alguns queijos, mel, mate, algumas farinhas e amidos, tapioca, óleos, massas alimentícias, sal, sucos naturais e polpas de fruta.

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A reforma também prevê redução de 60% nos impostos de produtos básicos de higiene pessoal, todos os medicamentos não isentos, dispositivos médicos, dispositivos para pessoas com deficiência, serviços médicos e 81 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia) ou fórmulas para dietas específicas (alergias graves).

Cashback

Outro avanço importante do projeto de reforma tributária é o chamado cashback, que prevê a devolução a pessoas de baixa renda dos impostos pagos nas faturas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações.

A revolução do Pé-de-Meia

No governo Lula, o combate às desigualdades é executado de forma trasnversal, com a participação de todos os ministérios, cada um em sua área específica.

Na pasta da Educação, um dos destaques é o programa Pé-de-Meia, que garante incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo dessa política é evitar a evasão escolar e garantir a formação dos jovens de baixa renda.

Ao todo, 3,9 milhões de estudantes são beneficiados pelo programa. Cada um pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil.

De acordo com o Ministério da Educação, dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família.

O programa, que conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões, tem promovido uma verdadeira revolução na educação brasileira, sendo, por exemplo, uma das principais causas do aumento do número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os 4,3 milhões de estudantes que concorreram em 2024 representam um crescimento de 27% na comparação com 2022. Segundo o Ministério da Educação, houve uma alta expressiva da participação de estudantes do terceiro e último ano do ensino médio em todas as regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, esse grupo, que representou 44% dos inscritos em 2023, saltou para 80% em 2024.

PIB forte e menor desemprego da história

O presidente Lula, em suas declarações públicas, também costuma afirmar que o crescimento do emprego e da renda é fundamental para “fazer a roda gigante da economia girar”. E é o que tem se confirmado no país nesses dois anos, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo acima das previsões pessimistas do mercado – alta de 2,9% em 2023, podendo alcançar 3,5% em 2024, conforme revisão para cima feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 

O aquecimento da economia tem favorecido, entre outros avanços, sucessivas quedas da taxa de desemprego, que no trimestre móvel encerrado em novembro de 2024 recuou para 6,1%, a menor da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012. Essa taxa representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada. Com esse resultado, o Brasil caminha para um cenário de pleno emprego, com oportunidades de trabalho puxadas pela indústria, especialmente entre os jovens. 

Fim das jornadas extenuantes de trabalho

Em meio a todos esses avanços, o presidente Lula está focado também em uma outra pauta histórica: a promoção do trabalho decente, o que inclui o fim das jornadas extenuantes. Em novembro, por exemplo, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, o presidente defendeu que essa pauta seja debatida pelo grupo, que reúne 19 das maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia.

“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, afirmou o presidente, no momento em que o país passou a discutir o fim da escala 6×1 no trabalho, uma das bandeiras históricas do PT.

A cúpula foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro, no Rio de Janeiro, e marcou o encerramento da presidência brasileira no grupo.

O apelo de Lula foi atendido. A declaração final do G20 incluiu o compromisso dos países pela promoção do trabalho digno.

“Nós reconhecemos a importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho digno para todos a fim de alcançar a inclusão social. Reafirmamos nossos compromissos de proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, empoderando os trabalhadores e erradicando o trabalho forçado, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como eliminando todas as formas de trabalho infantil”, diz trecho do documento.

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Da Redação