Hermano Nepomuceno: O Golpe de 64 e a destruição da democracia

Hermano Nepomuceno: O Golpe de 64 e a destruição da democracia

Um regime democrático tem que, necessariamente, assegurar a plenitude formal de cinco fundamentos que o caracterizam: 1.A universalização do conceito de cidadão; 2.O usufruto das garantias individuais, incluindo o direito do habeas corpus; 3.O exercício das liberdades públicas: de circulação, de expressão, de reunião e de organização; 4.A independência dos três poderes: Executivo, Legislativo e […]