21 de março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Data de resistência e avanço na luta por igualdade racial no Brasil e no mundo e foi instituída em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul
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Data se tornou símbolo da resistência contra todas as formas de racismo, e um chamado global por justiça, equidade e igualdade de direitos
O dia 21 de março marca o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul. Naquele dia, 69 pessoas negras foram assassinadas pela polícia do regime do apartheid durante um protesto pacífico contra as leis segregacionistas do país.
A data se tornou símbolo da resistência contra todas as formas de racismo, e um chamado global por justiça, equidade e igualdade de direitos. Ao estabelecer esse marco, a ONU reforça a importância do enfrentamento do racismo como uma luta coletiva, estruturante e constante.
O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, ressaltou a relevância da data.
“O Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, é uma data essencial para reforçar a importância da igualdade, do respeito e da diversidade em nossas sociedades. A data foi instituída pela ONU em memória do Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 na África do Sul, quando manifestantes pacíficos que protestavam contra as leis do apartheid foram brutalmente reprimidos pela polícia, resultando na morte de 69 pessoas. Esse episódio trágico simboliza a violência e a injustiça causadas pelo racismo, que, infelizmente, ainda persistem em diferentes formas ao redor do mundo”.
O racismo no Brasil
Embora o Brasil seja um dos países com maior população negra fora da África, a desigualdade racial ainda se reflete nos mais diversos indicadores sociais: acesso à educação, emprego, saúde, moradia, segurança e representação política.
Dados do IBGE mostram que a população negra (pretos e pardos) é maioria no país, mas também é a que mais sofre com a pobreza, o desemprego e a violência. As estatísticas evidenciam que o racismo estrutural se perpetua tanto nas relações cotidianas quanto nas instituições.
Leia mais: Eliminação da Discriminação: Lula anuncia medidas pela igualdade racial
Avanços e políticas públicas nos governos do PT
Nos mandatos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, o combate ao racismo ganhou status de política de Estado. Um dos marcos mais relevantes foi a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, que passou a coordenar políticas públicas voltadas à população negra, indígena e aos povos e comunidades tradicionais.
Durante esse período, também foi implementada a Lei de Cotas Raciais no ensino superior federal, aprovada em 2012, garantindo o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas às universidades públicas. A política representou um divisor de águas na inclusão de jovens negros no ensino superior, rompendo barreiras históricas.
O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010, também foi resultado direto do diálogo entre o governo federal e os movimentos sociais. O estatuto reconhece o racismo como um entrave ao desenvolvimento e estabelece diretrizes para a promoção da equidade racial no país.
Ainda no campo da educação, o governo Lula sancionou a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. Essa política visa valorizar a identidade negra e combater o racismo por meio da educação desde a infância.
IGUALDADE RACIAL | Governo e aplicativos promovem ação contra discriminação racial.
Campanha no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial leva informações sobre combate ao racismo a usuários de apps.
Leia na Agência Gov: https://t.co/FzXRmhcF9k.
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— CanalGov (@canalgov) March 21, 2025
ONU alerta para racismo sistêmico global
Em 2021, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos destacou que o racismo sistêmico continua presente em diversos países, inclusive em democracias consolidadas.
A organização tem cobrado que os governos adotem medidas firmes, com responsabilização de práticas discriminatórias e promoção ativa da igualdade racial.
Ouça o spot da Rádio PT:
Retomada com Lula em 2023
De volta ao governo em 2023, Lula recriou o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e deu novo fôlego às políticas voltadas à população negra.
Programas de combate à fome e à pobreza, como o Bolsa Família e o Plano Juventude Negra Viva, voltaram a ter centralidade no enfrentamento das desigualdades estruturais.
O governo Lula também relançou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ampliou o financiamento de ações afirmativas em diversas áreas.
Legado do PT
A luta antirracista, pela diversidade, pelos direitos dos povos tradicionais e por políticas públicas que promovam os direitos humanos sempre esteve no legado do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT).
Entre inúmeros retrocessos que o Brasil enfrentou com o governo de Bolsonaro, o PT permanece na busca pelas transformações sociais e batalha contra o genocídio das populações negras, contra a exclusão social e contra o racismo estrutural.
Confira, abaixo, as conquistas pela igualdade racial e o combate ao racismo durante os governos Lula e Dilma:
– Plano Juventude Viva – lançado em setembro de 2012, iniciativa que articula ações de onze Ministérios, de Governos Estaduais e Municipais para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.
– Programa Brasil Quilombola – coordenado pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de integrar ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas no Brasil.
– Em 20 de novembro de 2007 foi instituída a Agenda Social Quilombola através do Decreto 6.261. A Agenda funciona por meio de um Comitê composto por representantes de 11 órgãos federais e sociedade civil. Tem como objetivo garantir o acesso à terra, inclusão produtiva, infraestrutura, qualidade de vida e direito e cidadania a essas comunidades.
– Lei 10.639/03 – altera a LDB 9394/96 e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, regulamentada pelo Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004.
– Decreto 4887/03 – regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
– Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR (2005, 2009 e 2013).
– Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CINAPIR criado pela Lei 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto 6.509 (16/07/2008).
– Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
– Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
– Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola – Parecer CNE/CEB 16/2012 e Resolução CNE/ CEB 08/2012.
– Lei nº 12.711, de agosto de 2012 – cotas nas Universidades e nos Institutos Técnicos Federais – essa lei começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano seguinte à sua aprovação.
– Decreto 8.136/2013 – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR –, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Tem como objetivo criar a sinergia entre governo federal, estadual, municipal e distrital na elaboração, fortalecimento e implementação de políticas de igualdade racial no Brasil.
– Guia de Políticas Públicas para os povos ciganos – Brasil Cigano (2013). (É importante citar o guia pois o mesmo tinha o objetivo de construir o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, cujas diretrizes foram planejadas ainda na SEPPIR durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff).
– A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 – reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) em concursos públicos federais. Destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta (Essa lei foi aprovada como constitucional em 08/06/17, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)).
– Resolução 746/2015: estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que possibilitará a construção de programas específicos de equidade racial no mundo do trabalho.
– Criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, no âmbito do Mercosul – RAFRO, em 2015. A criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), coordenada no Brasil pela Seppir e tem importância internacional na construção de políticas de igualdade racial nos países do Mercosul.
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Da Redação
