Lula sanciona medidas pela igualdade racial: “Pagamento histórico por anos de escravização”

Lula assinou, nesta segunda-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o segundo Pacote pela Igualdade Racial de seu governo (lembre aqui as medidas do primeiro pacote). Trata-se de um conjunto de 13 ações apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais (veja a lista de ações abaixo).

Ao discursar na cerimônia, o presidente afirmou que as medidas  são “um pagamento histórico por anos escravização” e disse que a sociedade deve cobrar a concretização das políticas apresentadas

“Todos os atos assinados hoje, no Dia da Consciência Negra, é como plantar uma árvore. Para ela crescer, precisa ser regada, assim como as políticas públicas. É um pagamento histórico por anos escravização. As pessoas não podem deixar de cobrar o governo pelas políticas de igualdade racial sancionadas hoje”, afirmou.

Esta é a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de Novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo Lula.

O dia começa com a cerimônia do @igualracial_gov sobre o Dia da Consciência Negra, daqui a pouco no Palácio do Planalto. É o Brasil pela Igualdade Racial e pelo fim do racismo. Em seguida, teremos reunião com ministros para tratar da presidência do Brasil no G20. Um bom dia para…

— Lula (@LulaOficial) November 20, 2023

A ministra Anielle Franco ressaltou a importância de “cuidarmos para que nossas diferenças não continuem significando desigualdades”. Porém, lembrou, “ano a ano, os dados persisistem em comprovar que a fome e a insegurança alimentar, o acesso à educação e à saúde, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra”.

Participaram do evento ministros e ministras, secretários e secretárias, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor, lideranças de movimentos sociais e parlamentares, como a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que, a convite de Lula, encerrou a cerimônia com uma emocionante fala.

Benedita afirmou que o povo negro tem muito a agradecer a Lula. “Você voltou para dar continuidade a tudo isso”, disse, antes de prever que negras e negros vão ocupar cada vez mais os espaços de poder. “Nós, assim como estamos empretecendo as universidades, vamos embrutecer também os poderes contituídos neste país.”

Hip-hop

No evento, Lula também assinou decreto presidencial de reconhecimento do hip-hop como referência cultural brasileira. “Nosso legado será a unidade, já disse o mestre Eduardo Sou, por um hip-hop em diversidade identitária, paridade, com inclusão, respeito às complexidades, sem machismo, sem homofobia. Nunca esqueçam que o abraço e o afeto deve prevalecer nas periferias. Viva a cultura hip-hop”, disse o ativista e facilitador geral da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop no Brasil, Rafa Rafuagi.

É compromisso, não é viagem. 🤙🏿🤙🏽

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— Lula (@LulaOficial) November 20, 2023

Veja as principais ações do pacote lançado:

» Programa Nacional de Ações Afirmativas busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

» Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao GTI propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

» Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.

» Tombamento Constitucional de Quilombos – contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

» Brasil Sem Fome. O Acordo de Cooperação Técnica entre MIR e MDS reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. Integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

» Primeira Infância Antirracista, tema do memorando que oficializa a intenção do MIR e do Unicef trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas. 

» Também haverá investimento de R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O programa é uma ação conjunta do MIR com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social. O projeto piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades públicas: Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal do Ceará e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

» O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também prevê um investimento de R$ 5 milhões em cursos de capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia.

» Outros R$ 2 milhões serão destinados à regularização fundiária quilombola. Esta parceria do MIR com o INCRA também conta com o apoio do Ministério da Cultura, do Iphan e da Fundação Cultural Palmares.

Da Redação, com informações do Palácio do Planalto