8 de janeiro: Moraes vota para tornar réus responsáveis por atos terroristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira, 18, para tornar réus os bolsonaristas responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, quando criminosos depredaram sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os prejuízos aos cofres públicos chegaram ao valor de R$ 26,2 milhões.

O julgamento dos 100 suspeitos, que seguem presos após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teve início no plenário virtual. Outros nove ministros têm até o dia 24 de abril para incluírem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e e aos direitos fundamentais”.

Tirania

Para o ministro da Suprema Corte, os criminosos praticaram tirania, violência, foram arbitrários e quebraram os princípios da República.

“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

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Crimes e prisões

Os responsáveis pelos atos terroristas, caso se tornem réus, responderão pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias realizadas pela PGR resultaram na abertura de dois inquéritos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes.

Conforme a Procuradoria, os denunciados se mobilizaram por meio das redes sociais e aplicativos para agirem armados contra o Estado Democrático de Direito.

No texto da denúncia consta que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, o que “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Até agora, pelo menos 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

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Da Redação, com informações do Valor