Atos antidemocráticos: Justiça reage a ataques à democracia
Bolsonaro, dois filhos e mais seis aliados tornam-se réus em dois processos do TSE, a pedido do PT. Polícia Federal cumpre mais de 100 mandados contra acusados de atentar contra o Estado de Direito
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Bolsonaro: o golpismo não compensa (Imagem: Site do PT)
Após semanas de crimes, abusos e ataques à democracia, a Justiça Federal enfim reage. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, acatou nesta quarta-feira (14) duas denúncias do PT e tornou Jair Bolsonaro, dois de seus filhos e seis aliados alvos de apurações da Corte. Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpre mais de 100 mandados de busca e apreensão em oito estados e Distrito Federal contra acusados de participação em atos antidemocráticos.
Foram incluídos nos processos do TSE, além de Bolsonaro, o candidato derrotado à vice-presidência e ex-ministro Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro, os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Bia Kicis, os deputados eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer e o senador eleito Magno Malta. Todos, filiados ao Partido Liberal (PL).
Os réus responderão pelos atos de lançar dúvidas sobre a lisura das eleições e por uso da máquina pública para concessão de benefícios de forma ilegal durante a campanha. Para Gonçalves, ambas as ações apresentadas pela coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva preenchiam os requisitos jurídicos necessários para serem admitidas.
“Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, declarou Gonçalves na decisão. Ele deu prazo de cinco dias para que os acusados apresentarem defesa.
Na ação sobre os ataques ao sistema eleitoral serão investigados, além de Jair, Flávio e Eduardo, Carla Zambelli, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Magno Malta e Braga Netto. Eles são suspeitos de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político antes, durante e depois das eleições.
A primeira ação apresentada pelo PT afirma que o pedido se refere a “reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
O outro pedido acatado pelo TSE tem como alvos Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto, por abuso de poder político e econômico e uso da máquina pública. A ação do PT acusa os dois de concederem ilegalmente “benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Veja a íntegra da decisão aqui.
Polícia Federal encontra arsenais em locais investigados
Horas após a decisão do TSE, a Polícia Federal amanheceu nesta quinta-feira cumprindo 100 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão. A operação mira empresários bolsonaristas que promoveram ou financiaram atos antidemocráticos que contestam o resultado da eleição e pedem golpe de Estado.
Também foram expedidos mandados de quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas bancárias e de redes sociais. Além de suspensão de licenças de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas). Em pelo menos duas ocasiões foram encontrados arsenais nos endereços onde ocorrem as buscas
A operação foi autorizada no âmbito do inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também preside o TSE. A ação ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Entre os alvos estão os deputados estaduais capixabas Capitão Assumção e Carlos Von.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo da apuração era investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança de integrantes da corte e familiares. Alexandre de Moraes foi escolhido pelo próprio Toffoli como relator e desde então conduz a investigação.
Em 17 de novembro, Moraes já havia determinado o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Na semana passada, ele impôs multas de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões envolvidos nos atos e bloqueou os documentos dos veículos. Nesta terça-feira, disse que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.
“Polícia Federal está cumprindo, no dia de hoje, cerca de 80 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas acusados de organizar atos antidemocráticos. Importante resposta de nossas instituições contra o bolsonarismo golpista”, destacou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) em seu perfil no Twitter.
Polícia Federal esta cumprindo, no dia de hoje, cerca de 80 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas acusados de organizar atos antidemoráticos. Importante resposta de nossas instituições contra o bolsonarismo golpista.
— Alexandre Padilha (@padilhando) December 15, 2022
“Nas operações policiais contra atos antidemocráticos, determinadas pelo STF, foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas etc). Definitivamente isso não é ‘liberdade de expressão’”, pontuou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino.
Nas operações policiais contra atos antidemocráticos, determinadas pelo STF, foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas etc). Definitivamente isso não é “liberdade de expressão”.
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) December 15, 2022
Na noite desta quarta, em entrevista no programa Míriam Leitão, da GloboNews, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu a atuação das autoridades contra os atos antidemocráticos. “O ministro Moraes foi muito feliz (ao dizer) que vai haver resposta, que vão ser punidos, que já estão identificando”, afirmou a deputada federal paranaense.
“As pessoas têm que ter consequência para os seus atos. Consequência tanto em relação à liberdade quanto pecuniária. Tem que responder, tem que pagar, não pode ficar assim”, prosseguiu a deputada federal, criticando o vandalismo ocorrido em Brasília na segunda-feira (12). “É a capital federal, o governo federal tem responsabilidade. Bolsonaro tem que saber que se acontecer qualquer coisa é responsabilidade dele. Dele e também do governador do Distrito Federal”, apontou.
Coordenadora de Articulação Política do Gabinete de Transição de governo, Gleisi anunciou medidas e garantia da segurança na posse de Lula, em 1º de janeiro. “Lula vai tomar posse, vai governar este país e nós vamos trazer de novo a estabilidade democrática para o Brasil. Lutamos por isso, foi muito doloroso chegar até aqui, então não vai ser esse bando de pessoas que vai nos atemorizar”, arrematou.
Na manhã desta quinta, Gleisi foi ao Twitter comentar a ação da Polícia Federal. “Mandados de prisão contra golpistas é pedagógico e chega em boa hora. Ministro Alexandre cumpre o que prometeu e assim garante a paz pro povo e pra posse de Lula. Lição a quem fere a democracia tem que ser assim, efetiva. Não dá pra dar trégua à extrema-direita”, finalizou a presidenta nacional do PT.
Mandados de prisão contra golpistas é pedagógico e chega em boa hora. Ministro Alexandre cumpre o que prometeu e assim garante a paz pro povo e pra posse de Lula. Lição a quem fere a democracia tem que ser assim, efetiva. Não dá pra dar trégua à extrema-direita.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 15, 2022
Da Redação
