CPI da Previdência recebe 61 assinaturas e é protocolada no Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (21), ao lado de representantes de dezenas de centrais sindicais de todo o País e da sociedade civil organizada, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social.

Com assinatura de 61 senadores e senadoras no documento, a ideia da CPI é investigar as contas da Previdência Social e buscar alternativas à reforma da previdência proposta pelo governo Temer.

Segundo o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para criar uma CPI. O requerimento, apresentado por Paim, foi lido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A leitura em plenário é etapa obrigatória para criar a comissão.

Agora, para que a CPI possa ser instalada, é preciso que os líderes partidários indiquem os parlamentares que vão integrar a comissão. Desta forma, a CPI poderá entrar em funcionamento.

Pela primeira vez em 92 anos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será alvo desse tipo de investigação. De acordo com Paim serão apuradas possíveis práticas de desvios de recursos, fraudes e sonegações.

“É importantíssimo que de uma vez por todas consigamos esclarecer que o tal do déficit da Previdência Social é uma farsa. Não existe déficit. Precisamos, sim, cobrar os grandes devedores e eles não pagam porque não existe a devida pressão”, destacou o senador.

Em balanço apresentado no último dia 14, o governo afirma existir um déficit de R$ 258,7 bilhões nas contas da Seguridade Social (assistência social, saúde e previdência) em 2016. O valor representa 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit é usado como justificativa para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), enviada no final do ano passado ao Congresso e que praticamente inviabiliza a aposentadoria para maior parte dos brasileiros.

Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), afirmou, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que a Fazenda Nacional estima sonegação anual de encargos previdenciários contra a União na ordem de 500 bilhões de reais.

“Aproximadamente dois terços dessa dívida previdenciária está nas mãos de três por cento dos devedores. O foco não são os pequenos devedores. Essas reformas, como um todo, são ilegítimas. Não atendem o interesse popular e atendem somente ao interesse do sistema financeiro nacional. Por detrás dessa reforma da previdência está o interesse dos banqueiros. Ela [PEC] não reformula a previdência social, ela acaba com a previdência. Serve apenas para vertes recursos do trabalhador para o sistema financeiro”, resumiu.

Para Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o desmonte da Previdência Social fica evidente quando o governo propõe uma reforma que endurece as regras de acesso ao direito do trabalhador à aposentaria e “esquece” de incluir na medida mecanismos de combate à sonegação por parte dos empregadores.

“O trabalhador começou a ser atacado com relação as questões previdenciárias desde a extinção do Ministério da Previdência. Como pensar um País com uma previdência pública da magnitude da brasileira sem uma estrutura como o Ministério da Previdência? Esse trabalhador não tem porta no governo para bater e questionar a conduta infratora de empresários. O primeiro passo maquiavélico para fazer essa reforma foi o fechamento do Ministério da Previdência”, afirmou.

Para Graça Costa, secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), esse não é um projeto que mudará a estrutura de uma categoria ou os direitos de um setor, e sim, o desmonte de toda a legislação conquistada nos últimos cem anos de luta dos trabalhadores.

“Estávamos num debate para modernizar, de fato, as relações de trabalho no País e fomos surpreendidos com essa avalanche de retrocessos”, disse citando além da reforma da previdência, a reforma trabalhista e a terceirização ampla.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse estranhar o fato de não encontrar defensores da reforma da previdência em suas viagens ao estado do Piauí para debater o tema.

“Estranho perceber isso. Parece que só temos defensores dessa reforma dentro do Congresso Nacional. Temos tudo para derrotar essa proposta. Só esse pessoal que está aqui e não tem coragem de vir para o debate é que defende essa matéria. Se vier aqui e defender essa matéria é suicídio. Ano que vem tem eleição e a urna vai dar o troco”, enfatizou a senadora.

*Do PT no Senado