CDHM formaliza pedido de investigação de violência policial em Curitiba

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, recebeu denúncia sobre a barbárie nesse sábado (7/04) contra apoiadores do ex-presidente Lula em frente à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

A PF lançou bombas de cima do edifício e e a PM usou balas de borracha contra os manifestantes pró-Lula. Ambas, porém, se omitiram em relação aos rojões disparados pelos opositores contra o helicóptero que trazia Lula.

O presidente da CDHM, o deputado Paulão (PT-SE), está a caminho de Curitiba para iniciar as diligências. Além disso, a CDHM já formalizou pedido de investigação para as seguintes autoridades: Raul Jungmann, ministro de Estado da Segurança Pública; Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República; Cida Borghetti, Governadora do Estado do Paraná; Julio Cezar dos Reis, Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná; Ivonei Sfoggia, Procurador-Geral de Justiça do Paraná; Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

Abaixo, o ofício já encaminhado a essas autoridades.

“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebeu a seguinte denúncia.

Ontem, no dia 7 de abril, manifestantes concentravam-se em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, aguardando a chegada ao local do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Os opositores ao líder político encontravam-se do lado direito (da perspectiva de quem olha ao prédio da SPF), próximos à entrada de pedestres; seus apoiadores encontravam-se do lado esquerdo, próximo na entrada de carros.

Dentro da grande protetora do prédio público estavam policiais militares e policiais federais.

De acordo com os relatos recebidos, por volta das 22h30, quando o helicóptero que transportava o ex-Chefe de Estado tentava aterrissar no terraço da SPF, manifestantes contrários a Lula soltaram rojões muito proximamente ao helicóptero.

A conduta, no contexto em que foi cometida, indica tentativa de derrubar o veículo.

Ato contínuo, Policiais Federais passaram a atirar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, mas não contra o grupo que atirava os rojões, e sim contra o grupo favorável a Lula, dispersando a manifestação da esquerda, mas preservando a manifestação da direita.

A justificativa da agressão iniciada pela PF seria uma tentativa de forçar o portão.

Mas não houve, de acordo com manifestantes e como confirmado pelo Tenente-coronel Mário Henrique do Carmo, comandante do 20 batalhão da PM do Paraná, qualquer tentativa de invasão.

Como resultado, pelo menos dez pessoas foram feridas e encaminhadas para o hospital, de acordo com Boletim de Ocorrência nº 2018/408228, registrado no 4º Distrito Policial da Capital.

 

A manifestação continha idosos e crianças, diante de sua natureza pacífica, contando inclusive com atos ecumênicos.

Salienta-se que só minutos antes da chegada do helicóptero é que a Presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, e o Presidente do Diretório Estadual do PT, Dr. Rosinha, haviam sido intimados de decisão de interdito proibitório e firmado acordo de perímetro.

E que, naquele momento, segundo as autoridades que intimaram os líderes do PT, não havia necessidade de afastar os manifestantes.

O fato de os rojões terem sido disparados para cima por parte de manifestantes contrários a Lula, e de que as polícias não atuaram para dissuadi-los, é confirmado em entrevista do Tenente-coronel Mário Henrique do Carmo.

De acordo com ele, apoiadores de Lula teriam soltado uma bomba no chão , e os “outros manifestantes estavam a cerca de 60 metros soltando fogos para cima”.

E que, por isso, as polícias teriam agido somente contra os manifestantes favoráveis a Lula .

Do relato, depreende-se que agentes policiais não só não atuaram para proteger a integridade dos tripulantes do helicóptero que transportava Lula como atuaram de modo a reprimir de maneira violenta e desproporcional a manifestação de seus apoiadores.

Trata-se de ação politicamente seletiva.

De um lado, agentes policiais omitiram-se de seu dever funcional de dissuadir ato criminoso; de outro, atuaram violando a integridade física e os direitos à manifestação, liberdade de expressão e reunião, todos previstos na Constituição da República, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem atribuição de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, alínea a), razão pela qual solicito que Vossa Excelência determine a instauração de procedimento investigativo dos atentados contra o helicóptero que transportava o ex-Presidente e da respectiva omissão dos policiais em dissuadir o ato criminoso; e também da ação violadora de direitos humanos dos policiais que reprimiram a manifestação pacífica.

Solicito, ainda, que preste informações a este colegiado parlamentar sobre as providências tomadas, pelo que antecipadamente agradeço”.

Do Viomundo