Vigília Lula Livre continua em Curitiba; TJ-PR analisará o caso
Decisão em primeira instância determinou retirada de tendas do espaço público, contrariando acordo com prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná
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A Vigília Lula Livre, situada nos arredores da sede da Polícia Federal no Paraná, seguirá em plena atividade até que ocorra a libertação de Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba.
Isso porque a coordenação da vigília decidiu manter a mobilização tal qual estava, seguindo à risca acordo firmado entre coordenação da vigília, Secretaria de Segurança do Estado do Paraná e Prefeitura de Curitiba.
No último dia 28, decisão proferida por um juiz de primeira instância de Curitiba determinou que seja desconsiderado o acordo público firmado entre todas as partes envolvidas, sob pena de retirada à força das quatro tendas erguidas pela vigília no espaço público nos arredores da PF.
O presidente estadual do PT, Dr. Rosinha, informou que irá recorrer da decisão no tribunal de Justiça do Paraná, uma vez que se trata de “medida arbitrária e contrária a um acordo assinado pela Prefeitura de Curitiba por meio de sua procuradora oficial.”
Até que a decisão do juiz de primeira instância seja revista no TJ-PR, a coordenação da vigília em nada alterará sua mobilização.
“Prefeito é irresponsável”
Toda a questão jurídica teve início porque a Prefeitura de Curitiba, na figura do prefeito Rafael Greca, achou por bem recorrer à Justiça contra um acordo que ela mesma assinou. Conforme explicou Dr. Rosinha, a Procuradoria Municipal assinou o acordo em uma reunião pública, junta com a Secretaria de Segurança, definindo regras que jamais foram descumpridas pela Vigília.
“Ainda assim, o prefeito de Curitiba, que é um irresponsável, entrou com um recurso na Justiça pedindo para que fosse desconsiderado o próprio acordo que assinou, com a desculpa de que jamais o homologou, desautorizando sua procuradora municipal”, explicou o presidente estadual do PT.
Isso foi tudo que bastou para que o juiz de primeira instância já se apressasse em querer expulsar a Vigília das ruas, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia ao PT e mais R$ 500 mil à Central Única dos Trabalhadores.
A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, lembrou que a coordenação da Vigília apresentou contrarrazões ao recurso da prefeitura na última segunda-feira (28). “Mas o juiz nem leu. Proferiu sua decisão ontem (28) mesmo, porque nos quer fora daqui. Mas resistiremos, estamos dentro da lei e nossa causa é justa”.
Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias, em Curitiba