Brasil ignora ONU outra vez e não explica veto de entrevistas com Lula

Relator da entidade, que já havia se posicionado em favor do direito do ex-presidente de participar das eleições, deu 60 dias para obter resposta. Prazo venceu nesta segunda (10)

ONU

David Kaye, relator independente da ONU

Ciente do cenário político catastrófico em vigor no Brasil, a ONU tem se posicionado com frequência para evitar violações como a retirada de Lula da disputa eleitoral e a proibição de o ex-presidente de conceder entrevistas. Neste caso, o prazo para que as autoridades do país dessem explicações venceu nesta segunda-feira (10).

O pedido da entidade para que o Estado brasileiro justificasse o motivo da proibição de entrevistas ocorreu no dia 10 de outubro e foi assinado pelo relator independente para a proteção da liberdade de expressão, David Kaye.  “Expressamos nossa preocupação sobre a decisão de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na prisão”, escreveu o relator na época.

Em outro trecho, Kaye deixa claro “a imprensa não é impedida ou censurada na cobertura ou na publicação de eventos e entrevistas, em geral e em particular, durante as eleições” e mostrou preocupação justamente pelo fato de a proibição ter ocorrido justamente durante o pleito.  “O fato de essa decisão ter sido publicada no contexto das eleições, onde o papel da imprensa e o direito público à informação é de importância maior e podem ter um impacto nos resultados das eleições”, apontou.

O veto das entrevistas partiu de decisão liminar emitida pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu no final de setembro Lula de falar com a imprensa no período eleitoral. Posteriormente, a mesma decisão foi confirmada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A proibição, mais uma vez arbitrária e que contraria decisões anteriores do próprio tribunal, gerou uma guerra de liminares e chamou a atenção do mundo diante das “exclusividades” com as quais Lula tem sido tratado pela Justiça brasileira.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Estado de São Paulo. 

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