Na CPI, Gabrielli desmonta falácia sobre o preço de Pasadena

A Petrobras pagou US$ 554 milhões pelo controle total da refinaria de Pasadena, explicou o ex-presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, em depoimento nesta terça-feira (20) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura supostas irregularidades na gestão da estatal.

Além daquele valor, a empresa pagou US$ 340 milhões por uma empresa de comercialização de derivados de petróleo; mais US$ 156 milhões ao banco BNP-Paribas, a título de ressarcimento de uma carta de garantia das operações de trading concedida à ex-sócia, a belga Astra Oil; outros US$ 120 milhões de juros referentes ao adiamento do pagamento dos 50% da refinaria; e, por fim, US$ 5 milhões referentes às custas do processo judicial contra a Astra.

Desde 2006, a Petrobras era detentora de 50% da refinaria, comprados da comercializadora Astra, que permaneceu dona dos demais 50%. Desde o início da parceria, porém, divergências graves sobre a gestão do empreendimento criaram conflitos irreconciliáveis entre as partes. A Petrobras, por exemplo, pretendia realizar investimentos na refinaria com o intuito de dobrar sua capacidade diária de produção – de 100 mil barris/dia para 200 mil — e quase triplicariam a taxa de retorno — de 7,5% para 18%.

“Tivemos problemas na escolha da engenharia e na forma da engenharia para a expansão da refinaria; tivemos problemas na concepção e na importância dos investimentos para segurança e meio ambiente e na maneira de gerenciar a refinaria. Durante 2007, passamos por um processo de intensas disputas internas, de negociações, de decisão que teríamos que fazer o divórcio, que tínhamos que separar e, portanto, passamos o ano de 2007 em conflitos de negociação”, relatou Gabrielli à CPI.

Uma cláusula do contrato entre as sócias, chamada Put Option, previa que em caso de desentendimento, o vendedor (a Astra Oil) poderia obrigar a nova parceira (a Petrobras) a comprar sua parte no negócio. A cláusula, segundo especialistas, é “absolutamente normal” em transações desse tipo, como já explicou o advogado Rubens Bezerra Filho, do escritório PLKC Advogados, entrevistado pelo jornal O Estado de S Paulo em matéria publicada no último dia 26 de março.

É justamente a partir da aquisição desses últimos 50% que surgiram as versões, falácias e desinformações sobre a compra de Pasadena, tão exploradas pela oposição e pela grande mídia. Segundo tais versões, a Astra Oil teria comprado Pasadena por US$ 42 milhões e vendido o total da refinaria à Petrobras por US$ 1,18 bilhões.

A compra – A refinaria de Pasadena — que sob a gestão exclusiva da Petrobras recebeu, na semana passada, o prêmio da indústria de refino dos Estados Unidos como a melhor daquele país em segurança e cuidados ambientais — teve seus primeiros 50% adquiridos pela empresa brasileira como uma alternativa de processamento e comercialização da grande produção de óleo pesado do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. Essa aquisição, como relembrou Gabrielli pela enésima vez, estava contido no Plano de Negócios da companhia ainda em 1999.

Localizada no Golfo do México, no estado norte-americano do Texas, a refinaria está às margens do Colonial Pipeline, um importante oleoduto responsável pela distribuição de 100 milhões de galões diários de gasolina, combustível para calefação e para aviação e outros derivados. Ao longo de 8,9 mil quilômetros, o Colonial Pipeline atravessa 12 estados americanos, entre Houston, no Texas, e os portos de Nova York e Nova Jersey, na Costa Leste daquele país. “O melhor mercado do mundo para derivados de petróleo”, destacou Gabrielli.

Antes de decidir pelo negócio — originalmente, a compra de 50% da refinaria à belga Astra Oil — a Petrobras avaliou alternativas, geralmente na área do caribe, pela proximidade com o mercado americano. Gabrielli citou como exemplos refinarias na Ilha de Aruba e na Colômbia. A decisão por Pasadena foi tomada a partir da excelente localização e do preço, que estava abaixo do valor de mercado para a época.

Com a crise aberta com a sócia belga, a Petrobras precisou recorrer a uma arbitragem do conflito, processo no qual cada litigante indica um árbitro (técnicos com conhecimento jurídico e também da área que será analisada) e esses dois indicados escolhem um terceiro mediador. A Astra exigia US$ 1 bilhão pelos 50% da refinaria que pretendia vender à Petrobras, mas os árbitros decidiram que a empresa brasileira deveria pagar US$ 296 milhões pelos 50% da aquisição da refinaria, mais US$ 170 milhões pelos 50% da comercializadora de derivados, e mais os valores referentes a custos e ajustes fiscais.

Como nem todas as divergências foram sanadas, a empresa brasileira recorreu à justiça americana, que confirmou o resultado da arbitragem. No depoimento à CPI, Gabrielli foi questionado se teria sido possível poupar os custos da arbitragem e do processo judicial. Ele declarou que, sem recorrer a essas duas instâncias, a empresa teria poupado os valores gastos com os processos. Entretanto, dado o impasse com a Astra, não teria conseguido resolver o litígio.

Por Cyntia Campos, do PT no Senado