Mulher Viver sem Violência completa 10 anos

Há dez anos, o governo da então presidenta da República, Dilma Rousseff, lançava o programa Mulher Viver sem Violência. A iniciativa busca integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência. 

O programa é fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher, pois, segundo o Ministério das Mulheres, é capaz de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia econômica. 

Com o novo governo do presidente Lula, a iniciativa, que havia sido substituída pela gestão anterior para o programa Mulher Segura e Protegida, de 2019, foi retomada por meio do Decreto nº. 11.431. O anúncio ocorreu na celebração do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março.

Com isso, o programa passa atuar de forma conjunta e estratégica com outros ministérios, assim como governos estaduais, para a melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. 

“O programa Mulher Viver sem Violência garante o acesso das mulheres a serviços públicos de qualidade. É o guarda-chuva no qual tratamos a prevenção e enfrentamento da violência de gênero em todas as suas formas. Digo guarda-chuva porque, de forma integrada e ampla, ele inclui nossos instrumentos de combate a esse mal que está na sociedade. “Há dentro do programa a previsão de construções de Casas da Mulher Brasileira, aperfeiçoamento do atendimento do Ligue 180, disponibilização de mais unidades móveis circulando, campanhas educativas de enfrentamento ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher”, afirmou Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.

“Desde o início da gestão, estamos realizando entregas nos diversos estados e municípios brasileiros, para fazer com que o Programa chegue em todos os territórios. O importante é que a mulher em situação de violência se sinta acolhida, protegida pelo estado e não revitimizada”, completou a ministra.

A iniciativa integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e inclui ações para a implementação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, o fortalecimento do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, a realização de campanhas continuadas de conscientização, entre outras. Ao voltar à Presidência este ano, Lula se comprometeu com a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até o fim de 2026.

São diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência:

– integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência;
– transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas;
– corresponsabilidade entre os entes federativos;
– fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos;
– atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização;
– disponibilização de transporte às mulheres em situação de violência para acesso aos serviços da rede especializada de atendimento, quando não integrados;
– e garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, incluídos os direitos à justiça, à verdade e à memória.

O Mulher Viver sem Violência é uma ferramenta que busca garantir o acesso das mulheres a serviços públicos de qualidade, além de prevenir e combater a violência de gênero em todas as suas formas. A retomada do programa representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na proteção das mulheres em situação de risco.

O Programa será desenvolvido, principalmente, por meio das seguintes ações:

– implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira, que consistem em espaços públicos onde se concentrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Mulheres;
– reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, sob a perspectiva da não revitimização;
– implementação de unidades móveis para atendimento e orientação das mulheres em situação de violência, em locais sem oferta de serviços especializados ou de difícil acesso;
– ampliação e fortalecimento de medidas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio;
– e promoção de medidas educativas e campanhas continuadas de conscientização ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres e do Planalto