Justiça assegura prescrições do Mais Médicos
Determinação partiu de juiz de Uberlândia (MG). Ministério da Saúde e AGU acionaram Justiça após recusa de clínica particular em Uberlândia.
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O Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram à Justiça para garantir que pedidos de exames feitos por profissionais do Mais Médicos sejam aceitos em qualquer unidade médica.
A medida foi tomada após uma clínica particular de Uberlândia, em Minas Gerais, recusar atendimento a uma paciente grávida, que tinha em mãos pedido de exame feito por médico participante do programa do governo federal.
A decisão do juiz federal Bruno Vasconcelos, da 1ª Vara da Seção Subsidiária de Uberlândia, determinou que a clínica que recusou atendimento prescrito por um profissional estrangeiro do Mais Médicos deve realizar todos os exames sem qualquer tipo de discriminação.
Em caso de descumprimento da decisão, a unidade de saúde terá de pagar multa de R$ 15 mil por recusa de atendimento.
A Lei do Mais Médicos determina que profissionais estrangeiros inseridos no programa têm legitimidade para atender e receitar exames para pacientes que necessitam de atenção básica.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, a decisão evita que outras instituições rejeitem pedidos prescritos por médicos estrangeiros inseridos no Mais Médicos.
“O que a clínica em questão fez é um ato ilegal, inaceitável e prejudica a população. Um estabelecimento não pode negar atendimento a um paciente por discriminação contra a nacionalidade do seu médico”, destacou.
Agora, o governo federal prepara um dispositivo jurídico que visa garantir o reconhecimento das atividades dos profissionais inseridos no programa em todas unidades de saúde do País, sejam elas públicas ou privadas.
Aprovação do programa – Pesquisa de opinião apresentada pelo Ministério da Saúde aponta que 95% dos pacientes usuários da rede pública de saúde aprovam o Mais Médicos.
Para 85% deles, os profissionais são competentes. Já 80% relataram a satisfação no atendimento.
A pesquisa foi realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e ouviu 400 pessoas de 20 municípios brasileiros, entre os dias 4 de junho a 6 de julho.
Atualmente, o programa conta com mais de 14 mil médicos estrangeiros e brasileiros, que garantem atendimento médico a cerca de 50 milhões de pessoas. O Mais Médicos está presente em 3.819 cidades.
Por Marcos Paulo Lima, da Agência PT de Noticias
