Governo vai atuar para evitar assédio publicitário das bets

O governo federal intensificou as ações para fechar o cerco e regularizar a atuação das casas de jogos de apostas esportivas no país, conhecidas também como bets. O Ministério da Fazenda deve divulgar uma lista com empresas de apostas online que pediram autorização para atuar no Brasil e poderão continuar operando.

As demais serão consideradas ilegais e terão suas páginas retiradas do ar até dia 11 de outubro, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa suspensão estava prevista para janeiro de 2025, mas foi antecipada diante da “pandemia”, segundo Haddad, que tomou conta do país.

Haddad destacou que o governo também deve adotar providências para restringir o assédio publicitário pelas bets  nos meios de comunicação. Segundo ele, o objetivo é proteger as famílias, e medidas serão implementadas.

Além da retirada do mercado de empresas de apostas irregulares, o governo estuda a proibição de pagamentos por cartão de crédito nessas plataformas, o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício ou práticas ilegais e a regulação da publicidade das dos jogos de apostas online.

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Outras iniciativas para por fim à farra das bets estão sendo encaminhadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que instaurou procedimento para identificar o impacto das apostas online na população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e também pela Polícia Federal. Grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas por meio das bets estão sendo alvos investigação.

Os números da jogatina online no Brasil foram expostos em levantamento recente do Banco Central, que revelou que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para jogos de apostas somente no mês de agosto.

Já o volume mensal de transferências por pix de pessoas físicas para as bets foi entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Diante dessa situação, o governo vai proibir uso de cartão de crédito e do Bolsa Família em apostas, além da troca da titularidade do benefício se o dinheiro for sendo usado para apostas, declarou Haddad em entrevista à rádio CBN.

Monitoramento de CPFs e fim da publicidade

O governo já proibiu propagandas das bets que sugerem o enriquecimento e também que influencers recomendem os jogos como forma de melhorar de vida, informou Haddad, que estuda proposta de monitoramento de apostadores via CPF para evitar o agravamento do que ele chamou também de “dependência psicológica dos jogos”.

“Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida de que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro”, apontou Haddad, alinhado com a proposta da presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que apresentou projeto de lei para proibir publicidade, divulgação e propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e também de produtos ligados a jogos de azar.

Em suas redes, Gleisi postou informação publicada pelo jornal Valor sobre altos investimentos em publicidade das grandes empresas de apostas que não se importam de ter prejuízos iniciais.

“É a maior evidência de que proibir propaganda é forma mais eficaz de enfrentar a indução ao vício e ameaça da jogatina às famílias e à economia”, escreveu a presidenta do partido.

Jornal O Valor informa q as grandes empresas de apostas estão investindo tanto em publicidade p/ conquistar mercado brasileiro q registram até prejuízo inicial. É a maior evidência de q proibir propaganda é forma + eficaz de enfrentar a indução ao vício e ameaça da jogatina às famílias e à economia

— Gleisi Hoffmann (@gleisi.bsky.social) Sep 30, 2024 at 12:36

Também preocupado com a corrosão do orçamento das famílias, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no Congresso um projeto de lei que visa proibir a divulgação das empresas de apostas em todos os meios de comunicação, incluindo vídeos, placas, uniformes, rádio, televisão, peças impressas, redes sociais e internet em geral.

Na semana passada, em Nova York, o presidente Lula abordou o assunto. “Esse é um problema que nós vamos ter que regular, porque senão, daqui a pouco, a gente vai ter os cassinos funcionando dentro da cozinha de cada casa”, assinalou. Na terça-feira (24), o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pelo vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, com foco o combate ao jogo compulsivo.

Prejuízo inicial

Os grupos de apostas esportivas têm investido somas muto altas no Brasil, principalmente em mídia e tecnologia, para levar mais brasileiros a jogar e aumentar a base de clientes. A estratégia é assumir prejuízos iniciais, diante da possibilidade de lucros são exorbitantes em pouco tempo.

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“A necessidade de manterem um patamar elevado de gastos iniciais para ganhar mercado aqui, numa batalha fratricida pelo bolso do brasileiro, faz parte de uma lógica estratégica que afeta o resultado das plataformas”, diz a reportagem do jornal Valor Econômico que traz entrevista com o advogado José Francisco Manssur confirmando que as companhias gastam toneladas de recursos em mídia.

“Em 2023 nas reuniões com as bets elas nos informaram que as verbas de publicidade relativas a 2022 atingiram de R$ 3 bilhões”, revelou Manssur. O Valor publicou ainda que o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil crescerá dos 8% ao ano de 2020 a 2030, de acordo com dados da assessoria estratégica em esportes Regulus Partners, de Londres.

Reembolso

A operação para retirada dos sites irregulares das bets será efetivada pelo Ministério da Fazenda junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações. O jornal O Globo alertou apostadores para o risco de não receber por apostas já feitas em sites que serão derrubados até 11 de outubro.

“Os apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos nas bets consideradas irregulares. Depois desse prazo não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. O ministro recomendou que apostadores peçam restituição”, diz a matéria.

“É o primeiro passo do governo para apertar o controle contra as bets que crescem de forma acelerada no país e vem drenando parcela significativa de recursos da economia, inclusive dos mais vulneráveis”, avaliou o jornal.

Os pedidos de outorga das bets serão analisados pelo governo de outubro a dezembro para que em janeiro o mercado de apostas esteja regulado no Brasil. O jornal O Globo informou que as empresas aprovadas terão que pagar R$ 30 milhões da outorga para funcionarem em 2025.

Da Redação