Rogério: Lula exerceu prerrogativa constitucional ao regulamentar a cobrança do IOF

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, comentou, na quarta-feira (16), a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade do decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto havia sido objeto de questionamento no Congresso Nacional.

Segundo ele, o presidente Lula atuou dentro das competências previstas na Constituição Federal ao editar o decreto. “A decisão do STF é clara ao afirmar que o presidente exerceu sua prerrogativa constitucional ao regulamentar a cobrança do IOF. O Executivo respeitou os marcos legais e institucionais do país”, declarou o senador.

IOF e a função regulatória do tributo

Carvalho também respondeu a críticas levantadas por setores da oposição, que questionaram se o decreto teria caráter regulatório ou arrecadatório. “Essa é uma falsa polêmica. Não há instrumento regulatório eficaz sem previsão de cobrança. É justamente a alíquota que dá ao tributo seu papel regulador”, explicou.

Sobre a retirada do trecho referente ao “risco sacado”, o líder do PT ponderou que pode ter havido, na interpretação do relator no STF, um possível avanço sobre áreas não diretamente vinculadas à função regulatória. “Mas o mais importante é que cada instituição cumpriu seu papel. O Executivo agiu com base na Constituição, o Legislativo fez seu questionamento e o Supremo Tribunal Federal analisou e definiu os limites dessa atuação. Isso demonstra a maturidade democrática do Brasil”, afirmou.

Balança comercial Brasil–EUA

No entanto, o senador alertou para o desequilíbrio da balança comercial entre Brasil e Estados Unidos. “Queremos demonstrar, inclusive em interlocução com parlamentares norte-americanos, que o Brasil não tem uma balança favorável. A diferença é de cerca de 28 bilhões de dólares quando consideramos bens, serviços e royalties”, explicou.

Para Rogério é preciso aprofundar o debate sobre o papel do Brasil no cenário internacional. “Pagamos royalties para consumir cultura, tecnologia, audiovisual. Essa riqueza sai do Brasil e fortalece a economia americana. Nosso papel, como legisladores, é proteger os interesses nacionais com serenidade e visão de futuro”, concluiu.