Câmara aprova programa do Governo Lula para acelerar o atendimento no SUS

Com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/9), com o voto favorável do PT, a medida Provisória (MP 1301/25), que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o programa vai ajudar a melhorar os serviços de saúde no país. “Estamos falando de uma das medidas provisórias mais importantes, que vai reduzir filas e melhorar os procedimentos na área da saúde e salvar vidas”, afirmou. Ele ainda criticou a oposição que tentou obstruir e retirar a matéria de pauta. “Sinceramente, não consigo entender tamanha irresponsabilidade da oposição bolsonarista, que só pensa em anistia para Bolsonaro. Obstruir ou votar contra uma medida provisória como essa é, desculpe o termo, criminoso”, frisou.

Em defesa da aprovação da MP, o deputado Odair Cunha (PT-MG) enfatizou que contar com mais médicos especialistas é garantir diagnóstico rápido e oferecer tratamento eficaz. “Isso é fundamental para a população deste país, para os usuários do SUS”, explicou. O deputado aproveitou para parabenizar o ministro Padilha pelos programas de excelência implementados, que têm contribuído para reduzir as filas em todo o Brasil. “O Ministério da Saúde tem realizado um trabalho importante em favor do povo brasileiro”, reconheceu.

Programa Inovador

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), este programa é uma prioridade nacional. “Ele se soma ao patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de forma inovadora, vai agregar quase R$ 2 bilhões, captados de créditos tributários de serviços que serão prestados ao SUS. É uma iniciativa inovadora em várias dimensões, que vai ampliar o acesso da população, qualificar serviços e fortalecer áreas estratégicas para diagnóstico, tratamento e reabilitação”, argumentou.

E a deputada Ana Pimentel (PT-MG) argumentou que o projeto é estratégico e importantíssimo para a população brasileira. “Todas as vezes que o nosso País investiu no Sistema Único de Saúde, a vida da população brasileira melhorou significativamente. Foi assim com o Saúde da Família, foi assim com o Mais Médicos, foi assim com o Samu”. Para a deputada o Mais Especialista é um programa ousado, inteligente e fundamental para mudar a qualidade da saúde da população brasileira.

Texto aprovado

Segundo o texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

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Os atendimentos do programa serão feitos a partir da adesão de hospitais privados ou filantrópicos ao programa. Em contrapartida, esses hospitais terão incentivos fiscais referentes aos valores das consultas e atendimentos realizados.

Telemedicina

Os atendimentos também poderão acontecer por telemedicina, com o registro do prontuário eletrônico do paciente e dando prioridade para regiões remotas ou com escassez de médicos especialistas.

O projeto também determina que o SUS disponha de dados públicos com informações sobre o tempo médio de espera para consultas, procedimentos e exames da atenção especializada à saúde.

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Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde determinar quais as especialidades serão ofertadas pelo programa, mas o projeto destaca a necessidade de atendimentos de oftalmologia infantil e acesso a serviços especializados de radioterapia para pacientes com câncer.

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Penalidade

Caso as entidades descumpram as regras do programa, o projeto prevê multa de até 20% do valor do crédito financeiro recebido, bem como a determinação do recolhimento do crédito tributário compensado indevidamente.

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Mais Médicos Especialistas

O programa também impactará o Programa Mais Médicos, que ganhará o braço Mais Médicos Especialistas. O objetivo é recrutar e enviar para todo o país profissionais especialistas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para os atendimentos no SUS em regiões prioritárias.

Apenas médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil poderão participar do programa.

Do site do PT na Câmara