Governo Lula coloca justiça racial no centro da agenda climática, afirma Clédisson Júnior

O Café PT desta quarta-feira (19) recebeu o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Clédisson Júnior, para uma conversa sobre o mês da Consciência Negra, justiça climática e o fortalecimento das políticas de igualdade racial no governo do presidente Lula. Ao longo da entrevista, ele apresentou as principais iniciativas do ministério, comentou os avanços e desafios do Sinapir e reforçou a importância da organização popular para ampliar direitos e enfrentar desigualdades históricas no país.

O secretário destacou a importância simbólica e política de novembro, mês da Consciência Negra, para a luta antirracista. Segundo ele, o mês sintetiza a memória de resistência da população negra e conecta essa história às políticas atuais.

“O mês de novembro é o mês central para a luta antirracista no Brasil, né? Neste mês nós celebramos a luta daqueles e daquelas que já lutaram por autonomia e liberdade”, afirmou.

Ele ressaltou a tradição de combate ao racismo que vem desde os quilombos até as mobilizações contemporâneas por direitos.

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Ferramenta Mapa Brasil pela Igualdade

Dentro dessa perspectiva, o MIR lançou a plataforma colaborativa Mapa Brasil pela Igualdade, hospedada no site do ministério, para dar visibilidade às atividades de valorização da população negra em todo o país.

A ferramenta reúne agendas, atos, seminários, festivais, rodas de conversa e outras iniciativas organizadas por movimentos, coletivos, gestores públicos e militantes.

O diferencial é justamente o caráter colaborativo, que são as próprias organizações e ativistas que cadastram suas atividades. Para o secretário, essa dinâmica revela a força da mobilização negra no território nacional.

“Temos a possibilidade, de forma colaborativa, de mapear o conjunto de atividades que estão ocorrendo por todo o país, em particular neste mês de novembro. É uma forma também de apresentarmos pra sociedade brasileira de que a militância antirracista ela é viva. Ela é altiva e está obviamente em constante mobilização”, ressaltou.

Participação social

Clédisson Júnior explicou que a participação social é um valor permanente do Ministério da Igualdade Racial e não se limita ao calendário de novembro.

A campanha Brasil pela Igualdade Racial busca organizar e dar unidade às ações do governo federal voltadas ao enfrentamento do racismo, sempre em diálogo com a sociedade civil. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial cumpre papel fundamental, funcionando como espaço de controle social e canal direto das demandas dos movimentos.

“Essa campanha visa organizar, entre outras coisas, todas as ações do governo federal no sentido de localizar a importância de comprometê-las com a política de promoção da igualdade racial. Isso envolve, obviamente, também a relação necessária com a sociedade civil organizada”, explicou.

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Justiça climática e racismo ambiental

Neste ano, o tema do mês da Consciência Negra está diretamente ligado à pauta climática com justiça climática, território e dignidade.

A entrevista destacou ainda a participação do Brasil na COP 30, em Belém, e a Declaração de Belém contra o racismo ambiental, assinada por 19 países, e o secretário reforçou a conexão entre racismo e crise climática. “Nós partimos do princípio que não haverá justiça climática sem justiça racial”, afirmou.

Ele lembrou que são as populações negras, quilombolas, indígenas, periféricas e comunidades tradicionais que mais sofrem com enchentes, secas, deslizamentos e demais impactos da emergência climática. Por isso, o Brasil tem atuado, ao lado de países como a Colômbia, para inserir as dimensões étnicas e territoriais nos textos negociados nas conferências globais do clima.

O secretário ressaltou que o MIR tem dialogado com a equipe negociadora do Estado brasileiro e com representantes regionais para incluir, nos documentos finais da COP, a centralidade dos territórios racializados na construção de um novo modelo de desenvolvimento, capaz de reduzir o aquecimento global e proteger a vida de quem mais sofre com a desigualdade ambiental. Ele lembrou que, como afirmou a ministra Anielle Franco, não existe justiça climática e ambiental sem igualdade racial.

Para o secretário, o governo Lula simboliza essa virada de perspectiva ao recolocar a pauta antirracista como eixo estruturante das políticas públicas.

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Sinapir

Um dos principais instrumentos dessa política é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), coordenado pela secretaria comandada por Clédisson Júnior.

Para explicar a relevância do sistema, ele recorreu a uma comparação conhecida na gestão pública. “Nós gostamos de brincar aqui em Brasília, respeitando obviamente as devidas proporções, que o Sinapir é o SUS da política pública de igualdade racial”, disse.

A ideia é mostrar que, assim como o SUS organiza a política de saúde em todas as esferas federativas, o Sinapir busca estruturar e articular a política de igualdade racial em união, estados e municípios.

Diferentemente de outros sistemas, no entanto, a adesão ao Sinapir é voluntária. Isso torna o trabalho de convencimento ainda mais importante.

Segundo Clédisson Júnior, hoje os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao sistema, além de 295 municípios, dos quais 23 são capitais. Ele destacou ainda a inovação trazida pela possibilidade de adesão via consórcios públicos e citou o primeiro consórcio de municípios do Mato Grosso do Sul, com 14 cidades, que ingressou recentemente no Sinapir.

“A política de adesão de consórcios é fundamental porque ela permita que municípios menores se organizem, se mobilizem e juntamente façam adesão ao sistema”, explicou.

Estrutura de gestão

Para aderir ao Sinapir, os gestores municipais e estaduais precisam cumprir alguns requisitos. O primeiro é criar uma estrutura oficial de governo dedicada à política de promoção da igualdade racial, que pode ser secretaria, diretoria, superintendência ou outro formato, desde que esteja formalizada. O segundo é instituir o Conselho Municipal ou Estadual de Promoção da Igualdade Racial, garantindo participação social e controle democrático.

“É fundamental que o município se comprometa com a política de igualdade racial por meio da implementação de uma estrutura de governo específica para promover igualdade racial”, resumiu o secretário.

Durante a entrevista, ele também comentou dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do próprio censo do Sinapir. Segundo ele, apenas 25% dos municípios brasileiros contam com alguma estrutura de promoção da igualdade racial, o que ainda revela um grande déficit na institucionalização dessa agenda.

“25% ainda está aquém das nossas possibilidades e estamos trabalhando de forma muito diligente para aumentar esses dados, esses índices”, afirmou.

Ao mesmo tempo, os levantamentos apontam que a maioria das pessoas responsáveis pela agenda antirracista nas gestões locais é formada por mulheres, e a região Nordeste aparece na liderança da criação de órgãos de política de igualdade racial. Para o secretário, isso mostra o protagonismo feminino e nordestino na construção de um Brasil mais justo.

Governo Lula

Sobre o governo Lula, Clédisson  Júnior enfatizou que a atual gestão cumpre o compromisso firmado com o povo brasileiro em 2022. Ele lembrou que o programa eleito nas urnas recoloca a defesa da população negra e de outros grupos historicamente marginalizados no centro das prioridades do Estado.

Ao refletir sobre a responsabilidade do poder público diante do legado da escravidão e do racismo estrutural, ele destacou que o Estado precisa tanto mitigar os impactos históricos quanto apontar para uma nova sociedade, inclusiva e comprometida com oportunidades para todas e todos.

Da Redação