Por Pedro Uczai (*)
Um verdadeiro deboche ao povo brasileiro ocorreu no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30/04), com a derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Foi mais um ataque frontal da aliança da chantagem com o bolsonarismo contra a democracia. Reitero aqui que a democracia não é apenas um conceito. Ela é feita de regras, ritos, instituições e, acima de tudo, do respeito à vontade soberana do povo.
É grave o acordo entre bolsonarismo e setores do Centrão para produzir impunidade, justamente quando o povo clama por punição a criminosos que tentaram torpedear nossa as instituições democráticas que dão sustentação à República Federativa do Brasil.
De um lado, querem enterrar a investigação sobre o Banco Master. De outro, derrubam vetos de Lula. Dois movimentos simultâneos inaceitáveis: proteção para os ricaços do andar de cima e alívio para golpistas. O Congresso não pode mexer em temas que desorganizam o sistema jurídico para atender especificamente os golpistas e outros criminosos. A manutenção do veto evitava que mudanças beneficiassem delinquentes.
O Brasil precisa saber o que aconteceu. A primeira etapa do acordo contra a democracia foi a rejeição de Jorge Messias ao STF. O Brasil perdeu a chance de ter um jurista sério, preparado e democrático. Messias foi barrado por vingança política, cálculo eleitoral e tentativa de mandar recados ao STF.
Agora, a segunda etapa. No caso Banco Master, há requerimento de CPMI, assinaturas, fato grave e interesse público. O que falta? Falta coragem de quem grita o dia inteiro contra o governo, contra o STF, contra as urnas, contra tudo, mas fica em silêncio quando a investigação pode chegar ao sistema financeiro, aos poderosos e aos tentáculos da cúpula política e suas conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro, hoje atrás das grades.
A extrema-direita faz barulho para atacar a democracia, mas se cala sobre o Banco Master. Faz discurso moralista na internet, mas desaparece quando precisa enfrentar gente poderosa. Grita contra ministro do STF, o presidente Lula, o governo e as instituições, mas baixa a cabeça quando a investigação pode expor os seus aliados e os seus interesses.
Esse é o acordo da impunidade. A dosimetria entra nessa mesma lógica: querem aliviar a situação de Jair Bolsonaro e dos generais da trama golpista. Em outros momentos da história, a não punição a golpistas resultou em ataques à democracia. Juscelino Kubitschek anistiou militares que tentaram derrubá-lo; muitos deles foram peças-chave no Golpe de 1964.
O mais grave: para salvar Bolsonaro, abriram brecha geral para beneficiar criminosos comuns, milicianos, facções, estupradores, feminicidas e pedófilos. Em nome da proteção da corja bolsonarista, colocaram em risco todo o sistema penal do país, o que só não ocorreu por manobra de última hora na sessão do Congresso Nacional.
O método da extrema-direita é conhecido: perdem eleição e atacam as urnas; STF cumpre seu papel e atacam ministros; a lei chega perto dos poderosos e dizem ser perseguição; golpista é condenado e tentam mudar a lei. Criar crise, espalhar medo, enfraquecer instituições e depois se apresentar como vítima, essa é a prática da extrema-direita. O ataque ao STF e ao Executivo virou método eleitoral, com apoio externo e interesses econômicos contra um Brasil soberano.
O Congresso tem papel fundamental na democracia, mas não pode virar abrigo de blindagem, balcão de impunidade ou proteção a banqueiro enrolado e golpista. O Congresso existe para representar o povo, não para salvar poderosos.
A democracia resistiu ao 8 de janeiro porque as instituições funcionaram. A impunidade dos golpistas é convite para novas aventuras autoritárias. Quem atentou contra o Estado Democrático de Direito precisa responder.
Denunciamos o acordo das forças reacionárias. Denunciamos a tentativa de enterrar a CPMI do Banco Master. Denunciamos que a derrubada do veto da dosimetria é uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à sociedade brasileira.
O povo quer emprego, comida, saúde, educação e respeito à democracia. Não quer ver o Congresso proteger banqueiro, golpista e criminoso. Hoje, o Congresso fez uma escolha vergonhosa: blindagem em vez de punição. Impunidade para infratores. Nós, da Bancada do PT, estamos do lado da democracia, da Constituição e do povo brasileiro.
(*) Pedro Uczai é deputado federal (PT-SC) e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
