Para deputado, pressa para reduzir maioridade penal é ‘oportunismo’

A Câmara dos Deputados deve levar à plenário ainda este mês a proposta de emenda à constituição (PEC) 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pressa para votar o texto é vista como “oportunismo” por petistas. Para eles, não houve ainda debate suficiente sobre o tema.

Para o deputado Padre João (PT-MG), a ala conservadora do Congresso pretende usar o “clamor do povo” para aprovar a PEC, sem o devido estudo criterioso que o tema requer. “Os deputados não analisam a fundo as consequências deste voto. É oportunismo dizer que estão acatando um desejo da sociedade”, afirma o deputado.

O petista afirma ainda que a mídia é responsável por induzir na sociedade a ideia de que a redução da maioridade irá diminuir a criminalidade. “Eles esquecem que o povo é induzido pela grande mídia a acreditarem que a maioria dos crimes são cometidos por adolescentes e esquecem de dizer que muitos menores são usados por traficantes e milícias para praticar crimes”, refuta.

Dados do Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, revelam que das 56.337 vítimas de homicídio em 2012, 52,63% eram jovens. Desses, 77% negros e 93,30% do sexo masculino. O índice homicídios cometidos por menores de idade, no entanto, é de 0,01%.

Segundo o deputado, o adolescente que comete ato infracional não fica sem punição no Brasil. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor cumpre medida socioeducativa de até três anos, dependendo do crime, além das medias de reinserção.

“Precisamos recuperar o adolescente e isso só irá acontecer por meio da educação e profissionalização. Não adianta colocar em nossas cadeias que são escolas para o crime”, defende.

Debates – Nesta terça-feira (2), a Comissão Especial que analisa a redução da maioridade penal na  Câmara dará início a uma série de reuniões para analisar a proposta. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o PT segue firme contra a redução.

“Queremos debater soluções reais para a superação da violência no país e temos indicadores concretos de que a redução poderá ampliar a violência no Brasil”, ressalta.

Segundo a deputada, cerca de 20 mil adolescentes estão privados de liberdade atualmente. Destes, um número muito pequeno cometeu atos contra a vida. “A proposta que está sendo debatida quer colocar todos os menores que cometem ato infracional na cadeia. Isto significa apoiar as redes criminosas colocando cada vez mais adolescentes e mais novos a serviço delas”, explica.

A petista lembra que nas penitenciárias não há um trabalho de ressocialização e, por isto, de 10 menores detidos, sete voltam a cometer crimes, diferente das casas de detenção, que reintegram os menores a sociedade. De 10, apenas 3 voltam a criminalidade.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias