Dilma volta a criticar proposta de redução da maioridade penal

A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para tratar do tema deverá votar, ainda nesta quarta, o texto.

“Em tempos em que o debate sobre nossa juventude está colocado, em tempos onde se propõe a redução da maioridade penal, em vez de a gente aprofundar a exclusão com algumas ações que se mostraram nas sociedades desenvolvidas pouco eficientes, com a pura e simples redução, nós preferimos trabalhar alterando de fato a legislação”, disse a presidenta durante cerimônia para celebrar a marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais no País.

“Atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha, ou mesmo alterando o ECA apenas e tipificando o que aconteceria com situações em que se pratica os chamados crimes hediondos”, completou a presidenta.

Durante o discurso, ela informou que o governo pode propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A intenção é aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos
O governo federal também defende ampliar a pena para adultos que aliciam jovens para o crime.

Além de reforçar a campanha contra a redução, Dilma defendeu que programas como o Pronatec Aprendiz podem oferecer outro caminho para os jovens brasileiros. Para ela, iniciativas como essa podem garantir que a juventude seja inserida no mundo da educação, do trabalho e das oportunidades.

Da Redação da Agência PT de Notícias