Contra a Petrobras, tucanos insistem em mudança na partilha do pré-sal

Parlamentares do PT se mobilizam para impedir a aprovação de projetos que alteram o regime de partilha e revogam a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Os projetos tramitam em caráter de urgência no Congresso. Um deles é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), autor também do requerimento para acelerar a tramitação da matéria.

Para o deputado federal Fernando Marroni (PT-RS), os projetos nascem com a marca tucana da privatização. “O PSDB pretende entregar novamente nosso óleo tão precioso para a exploração de multinacionais”, repudia.

“O modelo de partilha trouxe imenso avanço a Petrobras, ao Brasil e aos brasileiros e vamos nos opor veementemente ao seu desmonte”, defendeu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), nesta quarta-feira (17), em plenário.  Costa avaliou que as mudanças enfraqueceriam a empresa e sua capacidade de competir com suas concorrentes.

Legado em risco – As propostas defendidas pelos tucanos prejudicam dois setores essenciais para garantir a qualidade de vida da população: a saúde e a educação. Lei sancionada em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Os outros 25% dos royalties são direcionados à saúde.

Em 30 anos, o pré-sal deve injetar, no mínimo, R$ 368 bilhões na educação, segundo estimativa do governo federal.

A mudança representaria ainda perder a chance de desenvolver a indústria naval brasileira. O atual modelo, que garante a participação mínima da Petrobras de 30% em cada bloco licitado, incentiva a compra de navios e a modernização do setor.

“Uma alteração das regras será um desastre. Um processo dessa natureza ainda em fase de aprendizado (exploração do pré-sal), representa uma oportunidade de estruturação da indústria naval brasileira”, argumenta Marroni.

O requerimento de Serra para acelerar a apreciação das propostas foi aprovado na terça-feira (16) pelo Senado. Os senadores agendaram para o dia 30 uma audiência temática, com a presença de especialistas. Após o encontro, os projetos seguirão para análise de comissão especial sobre o tema e, depois da apreciação, serão votados em plenário.

O assunto fará parte também da pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura na próxima quarta-feira (24). Serão convidados a participar o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, e o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Biocombustível, Jorge Marques de Toledo Camargo.

Câmara – A pedido do presidente da Frente Nacional de Parlamentares em Defesa da Petrobras, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a Comissão de Minas e Energia realizou, nesta quarta, uma audiência sobre o regime de exploração do petróleo.

Durante a reunião, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Marco Antônio Almeida, defendeu o atual modelo. “Problemas conjunturais não podem alterar soluções estruturais”, disse ao portal “Brasil 247”.

Sociedade excluída – O deputado Paulão (PT-AL) advertiu que, apesar da matéria não ter sido discutida em sociedade, está em tramitação bastante acelerada no Senado. Um dos projetos revoga a participação mínima de 30% da Petrobras nos empreendimentos de exploração do pré-sal e retira da empresa a prerrogativa de ser a única operadora. O outro define um volume mínimo de petróleo excedente a ser entregue à União na partilha.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias