Câmara conclui reforma política sem participação popular

Com a análise das três últimas emendas que faltavam, a Câmara dos Deputados encerrou, na quarta-feira (17), o 1º turno de votações da reforma política. Incluídas no Projeto de Emenda à Constituição (PEC 182/07), os parlamentares aprovaram um período de 30 dias para troca de partido sem perda de mandato.

Foram rejeitadas as propostas para realizar eleição simultânea, a candidatura a mais de um cargo eletivo e a obrigatoriedade do registro de propostas eleitorais em cartório.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), é incompreensível a aprovação de uma janela para o troca-troca partidário, como se isso fosse a solução para a democracia brasileira. O petista afirma que seria compreensível, apenas se tivesse ocorrido uma mudança estrutural forte, como a inclusão de cláusula de barreira, acabado com as coligações proporcionais, ou alterado profundamente o sistema eleitoral, o que não foi o caso.

O deputado espera agora conseguir reverter os oito votos da emenda da janela na votação em 2º turno da PEC. “O que se estabeleceu na votação de ontem foi simplesmente um incentivo de troca-troca partidário, que nós sabemos, é muito nefasto para a política brasileira”, destacou Fontana.

O 1º turno da votação da PEC foi “extremamente” frustrante, tanto por não apresentar avanços significativos para a democracia, quanto pelo fato de piorar o sistema político brasileiro, avalia Fontana. Para ele, o grande desafio é ter uma democracia mais limpa e barata, mantendo o dinheiro das empresas longe das campanhas eleitorais.

“Porque o financiamento empresarial de campanha tem, e é de concordância da amplíssima maioria do povo brasileiro, uma relação muito intensa com a corrupção. Não é o único fator gerador de corrupção, mas é uma das causas mais fortes”, enfatiza o deputado.

O parlamentar afirma ainda que a votação que aprovou o financiamento empresarial de campanha foi “flagrantemente ilegal” e feriu o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, o qual impede repetir a votação de mesma matéria no mesmo ano legislativo.

“Foi uma votação de mesma matéria. Ela foi rejeita num dia e, no outro, depois de retirada uma única palavra do mesmo texto votado, se repetiu a votação, evidentemente ilegal”, acusa Fontana.

Na Justiça – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar impetrada pelos partidos PT, PCdoB, Psol, PSB, PPS e Pros, na qual pediam a anulação da votação de 27 maio, quando houve a segunda votação do item anteriormente rejeitado.

“A ministra negou uma decisão em caráter liminar. Compreendo que ela deva ter argumentado o fato de ainda haver votação em 2º turno, mas o mérito será analisado pelo pleno da suprema Corte e aguardamos esse julgamento”, ressalta Fontana.

Apesar da complexidade, há disposição para reverter os 23 votos de diferença para afastar as empresas do financiamento de campanhas eleitorais. Segundo Fontana, o alto nível de conservadorismo do atual Congresso Nacional estimula lançar mão de mobilização popular.

“O parlamento tem mostrado muita dificuldade de mudar o sistema político, o que pode nos levar a reforçar uma mobilização nacional por uma constituinte soberana exclusiva e popular de reforma política”, alertou Fontana.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a reforma realizada pela Câmara é um simulacro, pois não houve reforma política de fato. A petista afirma que as medidas tomadas foram absolutamente tímidas e, em alguns casos, foram pautadas pelo retrocesso à democracia. O que faltou a essa reforma política, segundo Maria do Rosário, foi a participação popular ser reconhecida e as milhões de assinaturas coletadas serem consideradas.

“O que faltou ao Congresso Nacional foi a sabedoria, particularmente do seu presidente, o reconhecimento de que uma reforma política só se faz com participação de base d sociedade”, ressalta.

Histórico – Desde o início das votações da reforma política, em maio, os parlamentares rejeitaram três propostas – lista fechada, distrital misto e distritão – para modificar o sistema eleitoral. Aprovaram também o financiamento empresarial de campanha.

O parlamento colocou fim à reeleição para presidente, governador e prefeito e aumentou para cinco anos o tempo de mandato para os referidos cargos. Manteve as coligações entre os partidos e aprovou a cláusula de desempenho, critério para o partido ter acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito.

A proposta de coincidência de eleições municipais e gerais foi rejeitada por uma votação apertada, de 220 a favor contra 225. O voto continua sendo obrigatório e a idade mínima para se candidatar a deputado estadual, distrital ou federal passa a ser 18 ao invés dos 21. Para concorrer aos cargos de governador, vice e senador a idade mínima passa a ser 29 anos, ao invés dos 30 e 35 anos respectivamente.

O mês de janeiro continua sendo o da posse de governador e presidente, mas os dias foram alterados para 4 e 5, respectivamente.

Por 433 votos favoráveis e sete contrários, o plenário aprovou emenda que diminuiu de aproximadamente 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para apresentar à Câmara o um projeto de iniciativa popular. Também diminuiu de 3% para 0,1% a adesão do eleitorado em cada estado.

Os deputados aprovaram a impressão de um comprovante de voto, que deverá ser emitido pela urna e, conferido pelo eleitor, deve ser depositado em uma urna lacrada. A medida visa aumentar o controle o eleitor sobre o processo e facilitar pedido de autoria.

Os mandatos das mesas diretoras para Câmara e Senado foram alterados para cinco anos do mandato eletivo. Dessa maneira, eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura, cerca de 2,5 anos. A recondução aos cargos, dentro da mesma legislatura ou em outra, foi vetada.

Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a Câmara realiza uma contrarreforma marcada pelo retrocesso e executada sem que a sociedade civil tenha sido ouvida. Segundo Falcão, um verdadeiro atraso para nosso sistema eleitoral, pois manteve-se o financiamento privado de campanha e rejeitou-se a cota para mulheres no Congresso Nacional.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias