Ministros do Mercosul firmam acordos para fortalecer direitos trabalhistas
Documentos preveem ações regionais de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e abrem espaço para o livre trânsito de trabalhadores e unificação de direitos
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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu, nesta sexta-feira (26), em Brasília, representantes dos Ministérios do Trabalho dos países do Mercosul. O grupo assinou uma Declaração Contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo e redigiu a proposta para uma Nova Declaração Sociolaboral, a ser aprovada pelos chefes de Estado dos países do bloco, que vão se reunir em 17 de julho, também na capital federal.
Os documentos abordam direitos trabalhistas, o trabalho decente, a livre circulação de trabalhadores, a erradicação do trabalho escravo e infantil, a não discriminação e a igualdade de oportunidades para homens, mulheres e deficientes.
“Discutimos uma permanência fácil dos imigrantes dentro dos países, com ida e vinda de trabalhadores facilitada, com respeito aos direitos trabalhistas independente de onde o trabalhador estiver desempenhando suas funções aqui na região”, declarou o ministro brasileiro à “Agência Estado”.
O acordo prevê a possibilidade de que os trabalhadores possam criar uma organização sindical e façam negociações coletivas, no futuro. “Hoje já temos alguns avanços, que estendem a todos os trabalhadores do Mercosul benefícios trabalhistas e previdenciários”, disse o ministro brasileiro, ao final do encontro. Em 2014, o governo brasileiro ampliou de seis meses para um ano o tempo de visto de trabalho para cidadãos de outros países do bloco.
Na Declaração Contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo, os ministros se comprometem a fortalecer medidas de combate e prevenção desses crimes. Os governos também adotarão estratégias para reinserir as vítimas no mercado de trabalho.
Para Dias, “essas medidas congregam e refletem alguns dos principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho, relacionados ao respeito aos direitos humanos e à garantia de condições dignas de vida aos nossos povos”.
Os representantes aprovaram também a criação de um Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente.
Na abertura do encontro, Manoel Dias ressaltou o empenho dos governos na luta pela promoção do trabalho decente no Mercosul e falou sobre a importância de ampliar os avanços conquistados, mesmo diante da crise econômica internacional.
“Os estados partes do Mercosul mantêm o compromisso com a continuidade da construção de um modelo de desenvolvimento que busca contemplar os interesses e aspirações das populações de nossa região, sem desconhecer os desafios que estão pela frente”, afirmou.
Participaram da reunião os ministros Uruguai, Ernesto Murro e do Paraguai, Guillermo Sosa, além dos representantes dos ministérios do Trabalho na Argentina, Júlio Rosales, e da Venezuela, Nestor Ovalles. O alto representante-geral do Mercosul, dr. Rosinha também participou.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
