Juventude tenta barrar a redução da maioridade penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deve ser votada na terça-feira (30). Em resposta à PEC, caravanas de jovens se reúnem, nesta segunda (29) e terça-feira (30), em Brasília (DF). A mobilização tem programação variada, que inclui rodas de debates, oficinas e atividades culturais e manifestações no Congresso Nacional.

Segundo a membro do grupo Amanhecer Contra a Redução Lia Bianchini, o encontro é articulado com a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), a União da Juventude Socialista (UJS), entre outras entidades.

“Está sendo uma movimentação com várias entidades para fazer uma pressão sobre os congressistas. Nosso intuito é mesmo o de barrar a redução. A gente entende que a solução para a violência não é encarcerar mais jovens”, declara Lia.

De acordo com Lia, o encontro em Brasília é o ápice do trabalho do grupo contra a aprovação da redução. “A gente precisa de escola, de investimento em cultura em inclusão social”, ressalta Lia.

Para a representante do grupo Amanhecer Contra a Redução, a alteração na Constituição aprofundaria a injustiça social no País, uma vez que os encarcerados serão os jovens negros e pobres. Para ela, jovens brancos de classe média nunca serão presos.

No dia 31 de março, por 42 votos a favor e 17 contrários, a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade constitucional de se reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, como latrocínio, estupro, homicídio doloso, lesão corporal grave, seguida ou não de morte e roubo qualificado. Caso seja aprovada em dois turnos na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde deverá ser apreciada, também em dois turnos.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), os parlamentares contrários à redução atuam para impedir a redução por entender que a medida acarretará na ampliação da violência no Brasil. De acordo com a deputada, com a tentativa de redução da maioridade, os brasileiros caminham na direção contrária do mundo.

“Em todos nos países em que se reduziu a maioridade penal, houve um aumento da violência. Achar que os problemas de violência do País se resolve com grades e balas é um equívoco que vai trazer muitos danos para a sociedade”, declara a deputada.

“Mesmo quem defende a redução da maioridade sabe que os presídios no Brasil não recuperam, mas aprofundam o conflito com a Lei. O estado que opta pela vingança, rompe com sua condição de ser democrático e de direito”, afirma.

Kokay enalteceu a iniciativa da juventude de se organizar para pressionar a Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, os parlamentares dos partidos contrários à redução querem garantir a presença das pessoas nas galeria da Casa. Para ela, é “muito importante” a sociedade saber qual é a posição do Congresso Nacional.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias