Redução da maioridade é um desrespeito ao ECA, avalia José Américo

Para o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputado estadual, José Américo (SP), a redução da maioridade penal justamente no ano em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 25 anos é um desrespeito à legislação. “O momento é de aplicar o ECA, salvar nossas crianças e adolescentes e protegê-los da violência”, defendeu.

Ele participou do programa Roda Viva de segunda-feira (13), que apresentou uma edição especial sobre redução da maioridade penal.

De acordo com José Américo, uma pesquisa da Fundação Casa de São Paulo aponta que a maioria dos adolescentes infratores são semianalfabetos ou estão em anos letivos atrasados.

O mesmo levantamento, realizado pelo Ministério Público, ainda mostrou que a maiorida dos adolescentes que cumpriram atos infracionais graves está fora da escola e enfrentaram problemas familiares.

“Se tivéssemos atendido uma série de requisitos do ECA, teríamos um nível de criminalidade entre adolescentes muito menor”, analisou.

“Eles são vítimas e não autores da violência”, ressaltou, ao informar que 1% dos crimes mais graves são cometidos por adolescentes, mas 36% são praticados contra menores de idade.

“Essa medida está escamoteando o problema, como se fosse resolver a questão a violência no país criminalizando o menor”, avaliou.

O advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias também se posicionou de forma contrária à mudança na Constituição. “Jovens não podem ser responsabilizados pelo aumento da violência”, lembrou.

Também participaram do programa o secretário de Segurança o Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Eduardo Del Campo e o repórter especial da revista Veja André Petry.

Del Campo declarou-se favorável ao projeto original de redução para 16 anos para todos os delitos. Já Alexandre Moraes defendeu o endurecimento da pena para crimes hediondos.

Assista o programa na íntegra.