CPI analisa novos prazos para desativação de lixões no país

Após o prazo não ser cumprido, a CPI do Meio Ambiente, na Câmara dos Deputados, vai analisar se estende ou não a data para os estados, municípios e o Distrito Federal desativarem os lixões em suas cidades. Inicialmente, a Lei de Resíduos Sólidos deu até agosto de 2014 para que fosse providenciada a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.

Os novos prazos estabelecidos pelo Senado Federal e que passarão pela Câmara neste segundo semestre preveem que os estados tomem providências de julho de 2018 a julho de 2021, de acordo com o tamanho da população.

O professor Gustavo Souto Maior, que faz parte do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os estados estão caminhando a passos curtos no tema de gestão de resíduos sólidos. “Entra governo, sai governo tudo permanece como está. Sem avanços. Essas áreas para armazenamento de resíduos sólidos precisam ser desativadas com rapidez”, afirma.

Para Souto, os lixões espalhados pelo país são uma “vergonha” do ponto de vista ambiental, sanitário e social. Só na capital federal, mais de duas mil pessoas que trabalham em péssimas condições e vivem da catação de lixo. Souto diz que ao prorrogar a lei sem que os governos ajudem com recursos para desativar esses locais, o prazo, novamente, não será cumprido.

“A maioria dos nossos governantes não tem muito interesse na área de saneamento porque são obras que não aparecem. Eles preferem fazer obras viárias, construir estradas e viadutos, o que obviamente representa um impacto muito ruim ao ambiente e a vida social dos trabalhadores”, explica o professor.

A Lei de Resíduos Sólidos determinava que até agosto do ano passado todos os lixões do Brasil deveriam ser desativados. “É muito fácil colocar no papel um prazo desse e não dá condições para as prefeituras e municípios se adequarem a lei”, afirma.

“A solução é reduzir, reutilizar a maior parte do lixo que produzimos e reciclar o máximo que pudermos”. De acordo com o professor, as pessoas precisam ser educadas e treinadas para fazer a coleta de lixo, assim como os estados precisam se organizar para reciclar todo esse material.

“Não adianta os governos estaduais dizerem que vão começar a reciclar de um dia para o outro. É necessário um processo educativo e de conscientização que atraia a população e incentive as pessoas a participarem dessa mudança”, ressalta.

Novas datas – Os novos prazos que serão analisados pela CPI do Meio Ambiente se dividiu entre as capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana até 31 de julho de 2018. Em 2019, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes.

Para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo será até o dia 31 de julho de 2020 e, para o ano seguinte, até 31 de julho de 2021 os municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias