Redução da maioridade penal é aprovada em 2º turno na Câmara
Agora, senadores terão a missão de definir se o país vai reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos
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(Foto: Laycer Tomaz/ Agência Câmara)
Os deputados concluíram, na noite desta quarta-feira (19), a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 320 votos a favor e 152 contra. Os parlamentares petistas reforçaram, durante a votação no plenário, o retrocesso cometido com a aprovação da medida.
A petista Maria do Rosário (PT-RS) se pronunciou na tribuna contra os efeitos do projeto de lei. “Precisamos de políticas cada vez mais integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, alertou.
Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos cumprirão a pena em unidade penal separada dos menores de 16 anos e maiores de 18 e irão para presídios comuns, após completar 18 anos.
Ao longo do dia, antes da votação da proposta, diversos parlamentares do PT se manifestaram pelas redes sociais de forma contrária à diminuição da maioridade penal aos jovens brasileiros.
Pelo Facebook, com a hashtag #ReduçãoNãoéSolução, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou a proposta. “Que sociedade nós queremos? Que destinos nós mudaremos em nossa sociedade? Não podemos brincar com seres humanos, como acreditam aqueles que defendem que a bala e as grades resolvem tudo. Não resolvem , tampouco calarão os direitos das crianças e dos adolescentes deste país”, declarou.
Pelo Twitter, o deputado federal Léo de Brito (PT-AC) saiu em defesa dos jovens. “Não podemos trancafiar nosso futuro nas cadeias!”, desabafou.
Após a votação, também pelo Twitter, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a aprovação e destacou que a Mesa da Câmara utilizou de manobras para aprovar o texto. “Passou por cima do processo democrático e da Constituição”.
“Esperamos que o Senado não repita esse erro”, disse.
A proposta deverá passar por duas votações no Senado antes de ir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
