MP denuncia ex-chefe do DOI-CODI por homicídio e ocultação de cadáver

O Ministério Público Federal denunciou o ex-chefe do Destacamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) pelo homicídio e pela ocultação do cadáver de José Montenegro de Lima, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCB), durante a ditadura militar brasileira.

Segundo a denúncia, o motivo do crime não foi apenas político: José Montenegro, conhecido como “Magrão” nos círculos de militância jovem de que fazia parte, recebera 60 mil dólares do PCB para produzir de forma alternativa o jornal oficial do partido, o “Voz Operária”- na época, as gráficas de São Paulo e do Rio de Janeiro haviam sido destruídas pela repressão.

Depois do crime, a equipe que prendeu e assassinou Magrão foi à casa do militante para pegar o dinheiro, que foi repartido entre a cúpula do DOI-CODI.

O crime aconteceu no dia 29 de setembro de 1975, a mando do então tenente-coronel Maciel. A vítima foi presa em uma emboscada, que foi planejada e executada por agentes policiais no bairro da Bela Vista, em São Paulo.

Depois, Magrão foi levado para um centro clandestino de torturas na rodovia Castello Branco, no município de Araçariguama, onde foi morto com uma injeção usada para sacrificar cavalos, aplicada pelo próprio tenente-coronel. O cadáver de José Montenegro foi atirado no Rio Novo, em Avaré, e nunca mais foi encontrado – destino de ao menos oito integrantes do PCB na época.

Sendo chefe do DOI-CODI, Maciel tinha autoridade direta sobre os agentes que participaram do homicídio de José Montenegro, além de possuir ciência e pleno domínio dos fatos.

“Diante das circunstâncias do óbito, o então chefe do DOI-CODI/II Exército era o maior interessado em ocultar o corpo da vítima, com vistas a evitar qualquer sorte de punição caso as causas da morte viessem à tona”, explicaram os procuradores da República e autores da denúncia Ana Letícia Absy e Anderson Vagner Gois dos Santos.

Audir Santos Maciel foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, cuja pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão. Sua posição de chefe do DOI-CODI também o colocou no papel de mandante do crime de ocultação de cadáver, com pena de um a três anos de reclusão, além de multa.

O MPF também requer que o o então tenente-coronel perca o cargo público e tenha a aposentadoria cancelada, e que, caso seja condenado, seja despido de suas condecorações e medalhas. Os crimes denunciados são imprescritíveis e impassíveis de anistia, pois são qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido cometidos no contexto da ditadura militar.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Revista Fórum