‘A extrema direita fala mal das mulheres, mas quer os votos delas’

O projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é uma atitude de ódio e discriminação contra mulheres, chegou esta semana à Câmara dos Deputados e já provoca reações. Enquanto no Senado parlamentares de direita e esquerda se uniram para a aprovação da proposta, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) adotou a linha oposta, classificando a matéria como “aberração”. Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, a deputada Jack Rocha (PT-ES) declara que há uma ofensiva organizada da extrema direita para desqualificar o projeto e confundir a sociedade com desinformação, transformando direitos básicos em alvo de disputa ideológica. 

“Não estamos falando de uma lei fria. Estamos falando de algo que incentiva e faz com que as mulheres morram”, alerta a parlamentar do PT sobre a gravidade do tema e a importância da aprovação do projeto.

Em entrevista à Rede PT de Comunicação, Jack Rocha diz que aposta na construção do consenso como estratégia política e institucional. “Eu acredito que a Câmara vai optar pela lucidez do debate político.”

Jack destaca, ainda, a importância do Pacto Nacional contra o Feminicídio, criado e incentivado pelo presidente Lula. Ela acrescenta, ainda, que está empenhada em aprovar o Projeto de Lei que cria a dotação de 5 bilhões para financiar políticas públicas na área, de sua autoria. “Não queremos só falar de violência, queremos promover direitos”, diz. 

Veja entrevista completa:

Rede PT de Comunicação: O projeto que criminaliza a misoginia está ameaçado na Câmara pela extrema direita?

Jack Rocha: São as mulheres brasileiras que estão sendo combatidas por uma ideia de terem acesso a direitos, direito à sua liberdade, de denunciar quem fere com discurso de ódio e uma falsa liberdade de expressão para promover a desumanização das mulheres. Então, a partir do momento em que parte de deputados ligados à extrema direita tentam desqualificar um projeto que foi aprovado por unanimidade no Senado, seria um discurso que está dentro da nossa sociedade. As mulheres não vão tolerar essa ideia de serem colocadas, mais uma vez, contra a parede, tendo seus direitos retirados. 

O PL da Misoginia hoje, mais do que nunca, é estratégico porque nós não estamos falando de uma lei fria. Estamos falando de algo que incentiva e faz com que as mulheres morram. A extrema direita sempre se posicionou contrária aos direitos das mulheres e tem feito esse tipo de movimento para confundir a sociedade e, mais uma vez, se valer de fake news e divisão interna dentro desse debate, levando à desinformação.  

Quem são e onde estão os deputados da extrema direita na Câmara? 

JR: Eu diria que a ideia da extrema direita hoje não é só uma questão de posicionamento partidário. Claro que hoje a maioria dos parlamentares que tem posicionamentos contrários ao direito de mulheres e das ditas minorias de negros e negras, das população LGBTQIA+ estão filiados a um determinado partido. Eu diria que a ideia da extrema direita hoje vai além de posicionamento partidário, é um comportamento. E isso acaba sendo disseminado em outras fontes, em outras áreas, como a gente tem visto aí, essa radicalização da machosfera, do movimento Red Pill, muito incentivado também pelas redes sociais. E por ter uma bancada com grande influência nas redes sociais, independente do partido que ocupa, acaba criando esse movimento mais radicalizado.

Como diria Simone de Beauvoir, basta uma crise econômica, política e social para que os direitos das mulheres sejam questionados. Então, é exatamente isso que está acontecendo agora. Tem crise do petróleo, tem crise do diesel, tem crise de tudo, só não tem crise de feminicídio. É assim que eles querem representar as mulheres brasileiras? Os parlamentares da extrema direita falam mal das mulheres, não defendem as mulheres, mas chega em 2026, querem os votos das mulheres. 

Qual é a estratégia da bancada feminina para garantir a tramitação e a aprovação dessa pauta? 

JR: A gente já tem conversado com o presidente da Câmara [Hugo Motta] institucionalmente. Nós queremos uma aprovação célere, fazer com que seja um projeto que, assim como o ECA Digital, moveu toda a sociedade, pela necessidade do momento. Não é possível que a gente veja os crimes que acontecem nas redes sociais, os crimes que acontecem todos os dias contra as mulheres, e isso esteja naturalizado.  Eu acredito que a Câmara vai optar pela lucidez do debate político. É esse o convencimento que a gente quer levar para o Colégio de Líderes, é esse o convencimento que a gente quer levar para os líderes partidários de que a bancada feminina, que já mapeou mais de 60 projetos que têm a temática da misoginia. Esses projetos trazem, sobretudo, um apelo da maioria da sociedade brasileira, que é ter uma nova cultura de paz, que é ter uma nova cultura de respeito, que é ter uma nova cultura, sobretudo, de proteção aos direitos das mulheres e meninas brasileiras.

Diante da violência que as mulheres brasileiras sofrem nas ruas, em suas casas e nas redes, quais são as consequências de declarações desses parlamentares que classificam a misoginia como uma pauta ideológica? 

JR: Olha, primeiro, o que eu quero dizer é que o próprio machismo e esse sistema que a gente vivencia da reprodução patriarcal, racista, que acontece também no meio institucional, não está ileso passar pelo processo do Parlamento. E o que eu quero dizer com isso? Existem pessoas que acessam o Parlamento e que violam os direitos de outras pessoas. Então, nesse momento, o que a gente quer é um Parlamento que seja soberano, que seja a favor das mulheres. Nesse momento, uma a cada quatro mulheres já sofreu violência doméstica no âmbito familiar ou um assédio no seu local de trabalho. A gente não pode fechar os olhos diante dessa situação. As medidas que a gente precisa tomar é avançar com os direitos das mulheres. 

Como o Senado se antecipou colocando essa pauta no momento certo, porque está percebendo o aumento das mortes de mulheres, e não é pelo comportamento, não é pela roupa que usa, não é nada. É porque os homens matam as mulheres. E ponto. E os homens matam as mulheres por acharem que as mulheres são posses, que as mulheres são instrumentos que podem ser subjugados. 

É preciso, além das leis, uma mudança de cultura social?

JR: Sim. É muito difícil, por exemplo, em pleno 2026, a gente ouvir de um tenente da Polícia Militar que deveria proteger a sociedade de que ele era o rei, o soberano e a mulher deve ser submissa. E no momento em que o cara é preso, ele recebe abraços de colegas da sua corporação ou no momento da prisão, ligar para um agente de justiça como um desembargador. Isso mostra que o ato da proteção dos homens que cometem a violência não é só o fato da gente aprovar uma lei, mas a gente também precisa romper com o comportamento que está presente em todas as estruturas. 

Através desse projeto da misoginia a gente conclama não só as mulheres, mas também a instrução dos homens para que se rompa o ciclo do silêncio, rompa o ciclo da denúncia. Não pode mais um homem cometer um assédio sexual e ser protegido pelo seu superior ou no seu local de trabalho. Não pode mais no Brasil de 2026 uma mulher fazer uma denúncia de que foi importunada e um agente público questionar se aquela fala dela é verdadeira.

A proposta desse projeto da misoginia é algo que aprofunda o debate, não soluciona totalmente, mas nós precisamos, além dele, regulamentar as redes sociais. Temos aí um avanço muito grande para ser feito nas legislações brasileiras para que a gente consiga, efetivamente, proteger as mulheres e meninas.

Tramita na Câmara um projeto de lei de sua autoria que cria o sistema nacional de combate à violência contra a mulher. Como será a articulação entre esta proposta e o Pacto Nacional contra o Feminicídio?

JR: É importante a gente ter um presidente da República que se posiciona e que fala que os homens também têm que se envolver nessa luta e que não é uma luta apenas das mulheres. Mas nesse contexto também, a gente precisa falar para onde vai o orçamento público, seja para o enfrentamento à violência, para a promoção de direitos, para a política nacional de cuidados e até mesmo para a empregabilidade das mulheres.  Nós estamos falando que a gente não quer só ficar no debate da violência, a gente quer ficar no debate também da promoção de direitos, de que a gente consiga ter uma rede fortalecida de acolhimento. E para isso a gente apresentou esse Projeto de Lei fruto de um diálogo amplo com toda a sociedade, com todas as bancadas. 

O Brasil possui hoje, através do retorno do governo do presidente Lula, mais de 1.400 municípios com organismo de políticas para as mulheres. Nós sabemos que esses organismos de políticas públicas para as mulheres, que geralmente ficam responsáveis por fazer uma formação política na sociedade acabam ficando sucateados por não ter financiamento. O que a gente está propondo é fazer com que tenha um recurso extrateto de 5 bilhões de reais e que a gente possa fortalecer essas redes de acolhimento e de apoio que já são existentes e criar organismo de políticas públicas onde não possui. Eu não tenho dúvida de que criando esse fundo nós poderemos começar a dar um passo autorizativo para que possamos aumentar a representação das mulheres em todos os espaços, especialmente onde ela quiser, porque o lugar de mulher é onde ela quiser.

Acabar com a misoginia e zerar o feminicídio é possível no Brasil? 

JR: Sim, zerar a misoginia e o feminicídio é possível. O feminicídio é um crime tão previsível que se as ações de prevenção, de medida protetiva e de acolhimento funcionarem, com certeza essa mulher pode ser salva do ciclo da violência gerada pela misoginia, que pode chegar até mesmo na morte.  

O que é preciso mudar no país para que os instrumentos de prevenção sejam mais efetivos? 

JR: Precisamos é ter redes de acolhimento fortalecidas e a gente precisa ter esses organismos de política para as mulheres funcionando. A gente precisa ter essa formação dentro da escola, a gente precisa combater o assédio no local de trabalho, a gente precisa falar sobre a autonomia financeira das mulheres. 

A gente já tem Bolsa Família, a gente já tem BPC, existe microcrédito, existe linha de crédito, seja plano safra ou outras, mas para as mulheres sempre vai ser mais difícil acessar, porque na nossa cultura, como ainda é uma cultura muito machista e patriarcal, nós nunca fomos ensinadas que nós seríamos donas do nosso próprio negócio, ou que nós teríamos protagonismo na academia ou no poder judiciário, isso se reflete na representação dos poderes, se reflete num STF que nunca teve uma mulher negra, numa Câmara que sequer a gente tem 30% de representação. A nossa representação é 18%. 

Esse ano é um ano muito importante e nós temos que aumentar a bancada feminina, a gente quer trabalhar para que esses organismos de política de mulheres sejam fortalecidos, porque quando uma mulher ocupa esse espaço, a gente sabe que todas nós seremos também fortalecidas, e que também não basta ser mulher, tem que ter posicionamento, tem que estar do lado das mulheres, tem que estar do lado dos direitos e assim a gente vai construindo uma democracia que a gente acredita.  

Da Rede PT de Comunicação.