A íntegra da carta dos Congressistas dos EUA em defesa de Lula

Um grupo formado por 12 congressistas norte-americanos enviou nesta sexta-feira ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Silva do Amaral – com cópia para todos os ministros do STF – um documento em que afirma não haver prova de que Lula é ou já foi proprietário do triplex da OAS no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Os deputados estadunidenses dizem estar preocupados com o fato de que Lula não recebe um tratamento livre, justo e imparcial perante a lei.

Confira a íntegra do documento em português:

Excelentíssimo Embaixador Amaral

Embaixada do Brasil

3006 Massachusetts Avenue NW

Washington, D.C. 20008

19 de janeiro de 2018

Prezado Embaixador Sergio Silva do Amaral:

Respeitosamente, clamamos às autoridades do Brasil a garantir que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva – particularmente seu direito a um tratamento livre, justo e imparcial perante a lei – sejam totalmente protegidos de acordo com as obrigações dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Estamos profundamente preocupados com a grande constatação de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal, o que parece ser uma campanha de perseguição judicial com motivação politica.

Em julho de 2017, Lula foi sentenciado a quase dez anos de prisão por um juiz federal de primeira instância, chamado Sérgio Moro que, sob o quadro legal atípico do Brasil, também desempenhou papel de procurador-chefe no caso de Lula. A principal acusação se baseia em uma prova altamente questionável que seria rejeitada em primeira mão pela maioria das cortes do mundo.

Alega-se que Lula recebeu propina na forma de reformas em uma propriedade no litoral pagas por uma construtora brasileira, o Grupo OAS. Não há, no entanto, provas de que Lula ou sua falecida esposa possuíssem a propriedade ou a usassem de algum modo. A única “prova” produzida por Moro foi o depoimento de um gerente da OAS já condenado que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua sentença drasticamente reduzida.

Antes dessa condenação, o juiz Moro engajou-se em ações antiéticas e, às vezes, ilegais, dirigidas a Lula que claramente demonstraram que ele não era capaz de desempenhar as tarefas de um juiz imparcial no caso de Lula. Em uma ocasião Moro ordenou a detenção de Lula e ordenou que ele fosse transportado sob guarda pesada para prestar depoimento apesar de Lula nunca ter demonstrado má vontade para depor.

Moro, violando a lei brasileira, vazou interceptações telefônicas para a mídia, que incluíam conversas particulares entre Lula, seus advogados e membros da família como também uma gravação obtida de maneira ilegal de uma conversa com a então presidente Dilma Roussef.

Essas e outras ações de Moro deixam claro que Lula não tinha nenhuma esperança de ver seus direitos básicos ao devido processo legal – por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo e o direito à presunção de inocência – respeitados pelo juiz.

Ainda que um resultado favorável a Lula seja muito pouco provável, a justiça e o devido processo legal ainda podem prevalecer no caso de Lula. Na legislação brasileira, uma condenação e sentença proferidas por um juiz de primeira instância não é totalmente válida até que seja confirmada por uma tribunal de segunda instância. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composto por três membros, realizará uma audiência para confirmar ou rejeitar a condenação de Lula.

Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do referido Tribunal. Dentre outras coisas, o juiz que a preside afirmou publicamente que acredita que o processo de Moro contra Lula seja “impecável” e sua chefe de gabinete recentemente postou uma petição no facebook exigindo que Lula seja preso.

Diante dessas circunstâncias preocupantes, exortamos veementemente as autoridades brasileiras a exercerem a máxima diligência para assegurar a proteção dos direitos de Lula ao devido processo legal. A natureza claramente politizada dos procedimentos jurídicos contra Lula tem colocado em risco as instituições democráticas vitais e a confiança que os cidadãos nelas depositam. A eleição presidencial que está por vir e a administração subsequente estarão manchadas caso o sistema jurídico seja considerado falho por não ter agido corretamente, com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.

É nosso desejo e expectativa que as autoridades do judiciário, revendo a condenação de Lula, não se deixem ser pressionadas pelos setores políticos e pela mídia e sejam guiadas pelos princípios básicos que são o alicerce de qualquer sociedade livre.

Atenciosamente,

Mark Pocan Keith Ellison – Membro do Congresso Membro do Congresso

Keith Ellison – Membro do Congresso Membro do Congresso

Ro Khanna Frank Pallone, Jr. – Membro do Congresso Membro do Congresso

Frank Pallone, Jr. – Membro do Congresso Membro do Congresso

Steve Cohen Barbara Lee – Membro do Congresso Membro do Congresso

Barbara Lee – Membro do Congresso Membro do Congresso

Raul M. Grijalva Henry C. “Hank” Johnson, Jr – Membro do Congresso Membro do Congresso

Henry C. “Hank” Johnson, Jr – Membro do Congresso Membro do Congresso

Pramila Jayapal Jan Schakowsky – Membro do Congresso Membro do Congresso

Jan Schakowsky – Membro do Congresso Membro do Congresso

 

Da redação da Agência PT de notícias