A luta pelo retorno de Dilma à Presidência da República

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro/2016 um mandado de segurança em que a defesa da ex-presidente pede a anulação da votação do impeachment no Senado Federal, pois as acusações contra ela não configuram crime de responsabilidade. A ação foi distribuída ao ministro Teori Zavascki, que a encaminhou ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para dar seu parecer; o caso agora aguarda a devolução ao STF para ser julgado pelo plenário do Supremo, em data a ser definida.

Está então aberta a possibilidade real de retornarmos ao Estado Democrático de Direito, retirando o usurpador Michel Temer do cargo com a volta da presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto. Com sua volta, poderemos retomar os programas para os quais Dilma foi eleita e vetar muitos dos pacotes de maldades recentemente votados no Congresso, além de suspender a reforma da Previdência como está proposta, a venda dos campos do Pré-sal e recuperar a combalida credibilidade internacional do país.

A tese defendida no mandado de segurança impetrado pela defesa de Dilma no STF é de que o impeachment é a parte do golpe pela qual se livram da presidenta eleita para aplicar o programa que foi rejeitado nas urnas. De fato, em junho de 2013, Dilma fez um pacto com os milhões de manifestantes por mais saúde e mais educação, mas já indicava que sem reforma política, isto é, com este Congresso Nacional, não seria possível cumprir o pacto.

O Golpe em curso é apenas uma parte do plano que precisa ser derrotado no seu conjunto, desde o impeachment até as medidas tomadas pelo governo usurpador e o Congresso que o empossou. Ao se livrarem de Dilma, livraram-se dos 54 milhões que votaram nela por saúde, educação e direitos. Não é Dilma que tem de sair.

Dois pontos de consenso em todos os setores da sociedade brasileira, com altíssimos índices de aprovação, o “Fora Temer” e o “Diretas já”, estão aqui contemplados, já que a própria presidenta tem reiterado seu desejo de realizar plebiscito visando o apoio popular e a realização de eleições diretas e gerais – para a presidência e o congresso – quando do seu retorno.

Só Dilma tem a legitimidade para chamar este plebiscito ou mesmo convocar o povo para decidir como as instituições podem atender suas necessidades, através de uma Constituinte. Por isso qualquer saída da crise passa pelo reempossamento da presidenta eleita.

Para os que lutam pela democracia, pelos nossos direitos, por justiça neste país, pelas nossas riquezas como o Pré-Sal, pela saúde, pela educação, independente de apoiarem a presidenta eleita; para os que entendem que a instabilidade trazida pelo golpe e pela incompetência (e excessiva apetência) dos golpistas está destruindo todas as conquistas do povo e levando o Brasil ao caos de uma nova ditadura com aparência de legitimidade dada pela mídia-empresa, o caminho é esse.
Acreditamos que esta proposta agregue muitos discursos ora em evidência. Venha lutar conosco pelo restabelecimento da democracia no Brasil! #VoltaDilma #AnulaSTF

Este texto tem caráter suprapartidário foi escrito pelos militantes e ativistas do Rio de Janeiro que são pela volta da presidenta Dilma e tiveram sua primeira reunião no dia 20 de dezembro de 2016 na sede do Partido dos Trabalhadores RJ. Texto republicado na Tribuna de Debates do VI Congresso. Saiba como participar.

ATENÇÃO: ideias e opiniões emitidas nos artigos da Tribuna de Debates do PT são de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando oficialmente a visão do Partido dos Trabalhadores