Rui Falcão: A decisão do STF e os impropérios de Gilmar
Em Editorial Semanal da Agência PT de Notícias, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, informa que a legenda tomará as providências judiciais cabíveis contra o ministro do STF Gilmar Mendes
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Foi uma decisão histórica a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do financiamento empresarial de candidatos e partidos nas eleições.
Como se sabe, foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quem provocou a Suprema Corte, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cujo julgamento, por 8 votos a 3, demorou meses, sobretudo porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e o reteve por mais de ano.
O PT, que sempre combateu a influência do poder econômico nas eleições e é favorável ao financiamento público, saudou a manifestação do STF também porque ela fecha uma das portas para a ação de corruptos e corruptores na política.
Mas não queremos parar por aí: continuamos a defender uma reforma política mais ampla, através de uma Assembleia Constituinte, convocada especificamente para esta finalidade.
Tramitam no Congresso uma lei e uma Proposta de Emenda Constitucional que consagram o financiamento empresarial. Embora haja o entendimento do STF de que ambas não devem prosperar após a decisão jurídica (porque ferem cláusula pétrea da Constituição), é importante que a presidenta Dilma vete a primeira e que o Senado derrote a segunda.
P.S: Para quem se indignou com os impropérios do ministro Gilmar Mendes, cuja resposta pode ser lida no nosso site, informo que esta semana vamos tomar as várias providências judiciais cabíveis para responsabilizá-lo.
Rui Falcão é presidente nacional do PT
