A recuperação econômica começa por revogar a reforma trabalhista

Durante a entrevista do Lula no Jornal Nacional, o presidente chamou atenção para um ponto importante: a composição do Congresso. Ele disse que irá atuar com todas as forças para fazer as pessoas votarem com consciência para montar o parlamento. 

Não se trata apenas do chamado ao período eleitoral, mas da experiência que Lula carrega em erguer o Brasil e os desafios que terá pela frente. E o presidente sabe que geração de emprego e renda é a principal chave para fazer o país andar novamente e acabar com a fome. 

Ele sabe, e nós também sabemos, a destruição avassaladora causada pela reforma trabalhista nos direitos e na qualidade de vida da classe trabalhadora. E só vamos conseguir avançar com a revogação dessa reforma. E eu vou explicar o por quê.

Aprovada pelo Congresso após o golpe contra a presidenta Dilma, a reforma trabalhista veio com o pretexto de “modernização” para “gerar mais empregos formais e para movimentar a economia”. Mas, na prática, a flexibilização da lei trabalhista não reduziu o desemprego. Pelo contrário. 

Imposta sem discussão com os trabalhadores e com os sindicatos (que vêm sendo esvaziados e atacados), é cheia de falácias, como a possibilidade de negociação entre partes desiguais, com a prevalência do negociado sobre o legislado. O resultado é o trabalho precarizado, a uberização das trabalhadoras e trabalhadores, a criação do contrato intermitente, em que o trabalhador não tem nenhum direito, não sabe quando irá trabalhar, quanto irá receber, mas precisa estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana; transformou a CLT em “benefício”, achatou os salários, as pessoas precisam trabalhar jornadas extensas para ter um salário minimamente razoável, um verdadeiro estrago.

No caso das mulheres, para variar, é ainda pior. Trabalhadoras que já enfrentavam dupla, tripla jornada de trabalho, que ainda recebem menos que os homens pelas mesmas funções, tiveram direitos retirados, afetando inclusive a proteção à maternidade e ao recém-nascido.

Exemplo disso é a absurda permissão para que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Outro exemplo é a pausa para a amamentação. Antes direito assegurado até os seis meses do nenê, agora precisa de aprovação do patrão, a tal da “livre negociação”. 

Não foi por opção, mas por desespero que o número de trabalhadores que viraram “empreendedores” aumentou em 20% nos últimos quatro anos. Dados do primeiro semestre de 2022 apontam que 54% desses trabalhadores estavam desempregados quando viraram “empresários”.

A terceirização de mão de obra até para atividades fim, assim como a pejotização (que camufla o vínculo empregatício enquanto tira direitos como férias e 13º salário), atingem diretamente as mulheres. 

Auxiliares de limpeza, técnicas de enfermagem, pessoal de pequenas indústrias, do administrativo, entre outras trabalhadoras e trabalhadores que tradicionalmente eram CLT, tiveram que aderir ao processo de “enganação” da MEI. 

O aumento do trabalho precarizado, do preço dos alimentos, a diminuição da renda, a inflação fora de controle, o fim da política de valorização do salário-mínimo (instituída pelos governos do PT), deixam a população ainda mais vulnerável.

 

Para voltar a andar, urge revogar

Está evidente que não basta gerar postos de trabalho, é preciso, junto com isso, retomar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e fazer do contrato de carteira assinada a regra das relações trabalhistas, não a exceção.  Durante os governos Lula e Dilma, foram criados 19,4 milhões de empregos com carteira assinada, o salário-mínimo aumentou mais de 70% em termos reais, alcançamos o pleno emprego (passamos de 12,4% em 2003 para 4,8% em 2014), enquanto os direitos eram ampliados, com a criação da PEC das Domésticas, por exemplo.

Portanto, urge trabalhar em uma verdadeira contrarreforma para dar início ao período de recuperação econômica, atuando para garantir emprego para todos e todas, com salário e condições dignas. Combater as relações precárias de trabalho, responsabilizar as empresas que “escondem” vínculos empregatícios em contratos terceirizados e quarteirizados. 

Para isso, é urgente eleger Lula, mas também eleger um Congresso do tamanho da nossa esperança. Um Congresso com parlamentares que irão fazer o país  voltar a crescer e ter um futuro, com a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, da pec do teto de gastos, e seguir firmes com o resgate e defesa de direitos dos trabalhadores, FGTS, aposentadoria, licença-maternidade e por geração de emprego e renda, especialmente para as mulheres.

O Brasil merece, outra vez, oportunidade para sorrir. 

Juliana Cardoso, vereadora de São Paulo e candidata a deputada federal