Absolvição de Vaccari é alerta para Judiciário, avalia deputado

A absolvição em segunda instância de João Vaccari Neto pode ser um alerta para o judiciário brasileiro, segundo deputados do PT. O ex-Secretário de Finanças do PT foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  que considerou que não havia provas contra ele.

Vaccari havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, com pena de 9 anos. Moro havia utilizado apenas delações premiadas para embasar sua decisão e, por isso, o TRF-4 entendeu que não havia provas.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a absolvição em segunda instância é um alerta para o judiciário brasileiro. “Esse é o zelo que o judiciário deve ter, de não condenar sem provas”, afirmou. O deputado aponta que a decisão serviu para desgastar a imagem do PT e que mesmo sem provas, Vaccari está preso desde março de 2015. “Qual o prejuízo dessa condenação para a sociedade, para o PT e para o próprio Vaccari, que ficou tanto tempo preso?”, questiona.

Para o jurista Lenio Streck, ex-procurador do Estado do Rio Grande do Sul, o Brasil vive hoje a fragilização da teoria da prova com as condenações baseadas apenas em delações premiadas. Ele lembra que no mundo todo, delações não são provas, mas apenas indícios que podem conduzir uma investigação.

“Se admite que alguém seja condenado por indícios”, diz ele. O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, é um caso típico de condenação por indícios, com ausência total de provas”, diz.

Para ele, é problemático que, em uma instância a delação seja considerada um elemento suficiente para a condenação e em outra instância não. “A comunidade jurídica tem que saber o que é uma prova”, diz ele. “É mais um motivo que aponta para a urgente necessidade de se repensar o processo penal brasileiro. O processo penal se transformou em autoritarismo”, critica.

Outros parlamentares repercutiram a decisão:

Vaccari foi absolvido por insuficiência de provas. Esta é 2ª decisão do TRF4 q o absolve e reforma sentença do Moro https://t.co/4niWmiMSzu

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) September 26, 2017

A segunda decisão do TRF4 pela absolvição de João Vaccari deveria determinar sua imediata soltura. #LiberdadeParaVaccari @PTnaCamara @gleisi

— Pepe Vargas (@SigaPepeVargas) September 26, 2017

TRF 4 tem entendimento q parece consolidar-se – e q me parece justíssimo: ninguém pode ser condenado c/ base apenas em delação e sem provas.

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— Elvino Bohn Gass (@BohnGass) September 26, 2017

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias