Abusos de juízes criam risco para democracia na América Latina

A união entre parcelas do Judiciário, da mídia e da classe política tem configurado um novo tipo de golpe na América Latina. Se em um passado recente era pela força que as elites tomavam o poder, agora é pelo uso das leis de maneira que vai contra a própria Constituição, além de ataques midiáticos, que permitem a realização, por exemplo, de um impeachment sem crime de responsabilidade. Esse foi o tema do seminário “Os golpes de novo tipo na América Latina e Caribe e o Caso Lula”, realizado nesta sexta-feira (2), durante o 6º Congresso Nacional do PT.

Na abertura do evento, o presidente do PT, Rui Falcão, lembrou que viveu dois golpes em sua vida. Um deles foi em 1964, que ceifou muitas vidas, o outro agora, contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. “Agora falam que não é golpe porque o Congresso está funcionando, supostamente tem liberdade de imprensa – que na verdade é um monopólio – e passam para a população a ideia de que tudo ocorre na normalidade, quando na verdade vemos passo a passo a violação de direitos conquistados”, avaliou.

Falcão afirmou que esse movimento ocorre em vários países do mundo e que no Brasil há o risco de um golpe dentro do golpe. “O presidente usurpador está quase caindo por denúncias de corrupção e, caso ele saia, as classes dominantes estão se organizando para fazer eleições indiretas, que consideramos um golpe também”.

A diretora da Fundação Perseu Abramo Rosana Ramos lembrou da crise do capitalismo de 2008, que atingiu os países desenvolvidos teve impactos na América Latina. “Promoveu essa ofensiva, o que temos chamado de golpes de novo tipo, com características muito definidas”.

“O golpe é permitido porque tem a participação de uma mídia, uma imprensa monopolista, com ajuda do Judiciário. Isso se verificou nesses três países”, disse, ao citar os casos de Paraguai, Honduras e do próprio Brasil.

“E também a articulação das elites e a perseguição dos dirigentes, movimentos sociais e organizações civis de esquerda, à medida que se propõe políticas de redistribuição ou superação das desigualdades, o confronto do capitalismo se torna inevitável”, lembrou.

O secretário da Regional Cone Sul do Foro de São Paulo, Pepe Bayardi, do Uruguai, participou do debate e disse acreditar que estão articulando conspirações para derrubar os nossos governos. “Não é só a desestabilização de um governo, é a desestabilização de uma região por conta dos recursos energéticos”.

Ele também elogiou o PT: “o maior partido de esquerda da América Latina. Aonde vai o Brasil, vai a América Latina”. “Quando se é grande e se pode incidir, a responsabilidade é muito maior, e espero que o PT esteja a altura dessa responsabilidade”.

“A natureza da guerra no século 21 mudou, agora se combate com armas psicológicas, sociais, econômicas e jurídicas”. Ele descreveu os passos que tem sido aplicados nos golpes brandos: sempre começam com a direita tentando deslegitimar um governante de esquerda eleito.

O cientista político Emir Sader também esteve presente no debate e ressaltou que o golpe no Brasil se situa em uma nova situação política internacional, com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e a saída da Inglaterra da União Europeia. “Faz parte desse processo o golpe no Brasil”, explicou Sader.

“O elemento de fundo tem a ver com a emergência do neoliberalismo, que trouxe a hegemonia do capital financeiro na modalidade especulativa. O capital que vive da dívida de governos, empresas, famílias e pessoas. Esse setor se tornou hegemônico no capitalismo mundial e funciona deslegitimando os governos, porque monopoliza o poder de decisão sobre questões fundamentais”, acrescentou.

“A esquerda está unificada, mas ainda somos poucos em relação à massa da população. A nossa influência diminuiu. Estamos construindo um novo discurso, deslocando o eixo da corrupção, para o eixo social”, disse.

Referindo-se a perseguição à Lula, o cientista político afirmou que será uma luta difícil em que a questão jurídica se tornou preponderante. “Não é assim que se tira o maior líder da história do Brasil. Temos um acúmulo histórico, é uma situação que está em disputa. Não vamos especular se eles vão continuar. Há um consenso no PT de que nós não participaremos de nenhuma eleição indireta”.

Violações contra Lula

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, relembrou que documentos recentemente apresentados por duas das maiores empresas internacionais de auditoria do mundo afirmam categoricamente que “jamais identificaram um ato ilegal ou de corrupção praticados pelo presidente Lula”.

Zanin criticou a atuação do juiz Sérgio Moro em Curitiba. “O presidente Lula foi interrogado por quase 5 horas a respeito de temas que não tinham nada a ver com a ação da qual ele estava se defendendo”.

“São tantas violações praticadas, atos que violam a Constituição e tratados internacionais que ainda não foram corrigidos pelo nosso sistema recursal”, avaliou o advogado. Ele lembrou que apresentou recursos para estancar acusações injustas e indevidas feitas sem provas, mas lamentavelmente não teve a resposta adequada.

“Nós temos hoje esse trabalho de expor os elementos de defesa do ex-presidente Lula, porque esse caso saiu daquilo que se espera de um ambiente judicial para se transformar efetivamente em um verdadeiro debate público, em que a opinião passe a ser solicitada para guiar a decisão, e isso dito pelo próprio magistrado de primeiro grau que conduz o caso”. Ele ressaltou que “esse modelo é incompatível com as normas internacionais”.

A advogada Valeska Zanin acrescentou que “muitas pessoas no mundo se espantam ao tomar conhecimento das ilegalidades dessa operação”. Ela ressaltou que Lula, sua família e seus advogados foram vítimas de violação por conta da operação Lava Jato e do juiz que a conduz.

Valeska também falou do Lawfare, utilizado contra o ex-presidente Lula. “A mal-utilização das leis e da sua violência para perseguição política, para deslegitimação de um inimigo político. É um ataque jurídico assimétrico, portanto do mais forte para o mais fraco”.

“O lawfare funciona tridimensionalmente. A primeira dimensão é a jurisdição. Da mesma forma que na guerra tradicional, se escolhe a área geográfica. A jurisdição de Curitiba foi cuidadosamente escolhida para que Lula fosse perseguido”, explicou a advogda.

“Na segunda dimensão temos as leis. No warfare são as armas, no lawfare é a lei escolhida pelo inimigo parar retirá-lo da vida política, para deslegitimá-lo. Na terceira dimensão, a mais importante, temos as externalidades. Aqui quem atua com protagonismo é a mídia. Você cria a presunção de culpabilidade, cria acusações difusas a um ponto que ninguém sabe do que a pessoa é acusada. Então trata-se de um plano em massa para demonizar o ex-presidente Lula e eventualmente retirá-lo de uma possível candidatura em 2018”, acrescentou Valeska.

“Não se combate um mal com outro mal. A corrupção deve ser enfrentada sempre dentro do estado de direito. A corrupção já foi motivo de atrocidades em muitos lugares do mudo, mas não podemos permitir que isso ocorra no Brasil. Que a gente consiga resgatar nosso verdadeiro estado de direito e não um aparente estado de direito”.

Membro do Instituto de Política Constitucional da Academia Nacional de Ciencias Morais e Políticas da Argentina, Pablo Gutiérrez, da Argentina, também avaliou o caso Lula “Esse e outros casos são a síntese e a expressão de parte do sistema democrático que não está funcionando”.

Para ele, ainda falta na América Latina tratar os juízes e o próprio Poder Judiciário como um poder político. “Os juízes têm ideologia, eles não são neutros. Eles interpretam conforme a sua ideologia. É política pública e ao mesmo tempo ideologia. O Poder Judiciário é um poder político e que tem suas ideologias. Dentro dessa realidade do Poder Judiciário, da qual é preciso refletir, é preciso pensa as democracias”, defendeu.

“Os juízes estão ali para aplicar o sistema da Constituição, que tem uma ideologia e não é a dos juízes, é a da própria Constituição. Esse problema existe em vários países da américa latina. Esses poderes judiciais às vezes acabam dizendo quem pode e não pode ser presidente, e o poder judiciário é o menos democrático de todos, no entanto ele vai assumindo esse papel”.

Gutiérrez afirma que nesse contexto que ocorrem os golpes brandos da América Latina, e que é importante saber diferenciar uma suposta legalidade de legitimidade. “Gostaria de expressar aqui a ideia de que há de se repensar a função dos juízes dentro de um estado democrático. O Poder Judiciário não é democrático”. “Agora precisamos retomar o caminho correto dentro de uma perspectiva coletiva latino-americana. Temos que entender que temos um objetivo comum que é o nosso povo”.

Da Redação da Agência PT de notícias