Ações do governo federal impediram desvios de R$ 3 tri, diz CGU
Em 2003, 101 países se reuniram no México para dizer não aos desvios de conduta e de dinheiro que transferem dinheiro público do povo para financiar projetos privados
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Uma intensa mobilização nacional liderada pela Controladoria Geral da República (CGU) marca a comemoração, nesta terça-feira (9), do Dia Internacional contra a Corrupção. O movimento conta com a participação de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, como Ministérios Públicos, Polícia Federal (DPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo dos organizadores é sensibilizar a população sobre a importância do controle social, indispensável à atuação dos órgãos de fiscalização. A escolha da data é simbólica: 9 de dezembro marca o dia da assinatura e adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que reuniu na cidade de Mérida (México) 101 países signatários, em 2003.
No Brasil, o governo federal, por meio da CGU, tem envidado várias iniciativas para o enfrentamento do problema. Só nos quatro anos do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, a CGU conseguiu impedir o desvio de mais de R$ 3 trilhões e a recuperação de R$ 1 bilhão de esquemas de desvio de dinheiro público, conforme levantamento feito pela instituição para municiar o grupo de transição do segundo mandato da presidenta.
Em 12 anos da CGU, um total de 5.067 funcionários públicos federais foram punidos entre 2003 e 2014 com exoneração do cargo, sendo que 3.409 (ou 67,25%) por ato de corrupção. Desses, 3.009 (ou 59,4%) foram expulsos no governo Dilma e os restantes 40,6% (ou 2.058 servidores) no governo Lula. No mesmo período, 4,3 mil empresas foram declaradas inidôneas pela CGU, por participarem de esquemas de desvio.
“Para nós, que acreditamos ser a transparência o melhor antídoto contra a corrupção, esses números são muito animadores”, avaliou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que anunciou seu afastamento do cargo após 12 anos na instituição, nove deles à sua frente. Hage informou que a carta de demissão já foi encaminhada à presidenta Dilma Rousseff há cerca de um mês.
Para Hage, o fortalecimento das instituições de fiscalização e controle, com a autonomia do Ministério Público, da Polícia Federal, CGU e Tribunal de Contas da União, tornou-se indispensável à institucionalização e consolidação do enfrentamento à corrupção. A atuação interativa e compartilhada na perseguição aos corruptos nos últimos anos promoveu, segundo Hage, um grande avanço no enfrentamento aos corruptos.
Mudança cultural – Mais que criminal, o grande esforço nacional é de mudança na cultura. Para isso, a CGU adotou estratégia de enfrentar não só os casos sistêmicos, que envolvem grandes esquemas e fortunas, como também os pequenos gestos que fomentam atitudes comprometedoras de desvio no comportamento cotidiano.
Uma história de sucesso já consolidado pela CGU é a campanha “Pequenas Corrupções – Diga Não”, que foi lançada via internet, em junho do ano passado, para expor e combater gestos condenáveis da vida cotidiana, como furar fila, comprar produtos piratas, estacionar em vaga de deficientes ou idosos, falsificar carteirinha escolar, oferecer suborno em blitz, colar na prova e muitos outros.
Até fevereiro deste ano, 10 milhões de internautas tinham acessado as peças da campanha no portal eletrônico da CGU. Há versões de papers da campanha para impressão, para veiculação na internet e publicação no Facebook.
Mas uma série de iniciativas também do Legislativo e judiciário têm ampliado os instrumentos de controle e combate, como a edição de uma nova lei anti-corrupção em 2013 (nº 12.846) e a prisão e condenação de envolvidos em casos de grande repercussão no país e internacional nos últimos anos.
A política de transparência e publicação de todos os gastos públicos em portais na internet também tem facilitado o enfrentamento à corrupção no Brasil. Em abril de 2011, o país passou a integrar a Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), que reúne instituições nacionais de 12 países da América Latina.
O dia de combate à corrupção prevê vários eventos no Brasil inteiro. No Amazonas, por exemplo, a CGU convoca a sociedade para um evento no Complexo Turístico da Ponta Negra, à margem do Rio Negro, a partir das 18h. No Acre, a CGU fará um ciclo de palestras com o apoio do Tribunal de Contas do Estado e da Unidade Federal do Acre (UFAC).
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
