Agosto Lilás reforça compromisso do governo Lula com enfrentamento à violência contra mulheres

O mês de agosto chegou com uma série de ações previstas pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, para mobilizar a sociedade brasileira no enfrentamento à violência contra a mulher. 

O período é tradicionalmente conhecido como Agosto Lilás, que objetiva ampliar a conscientização e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2025, o lema da campanha é “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas, informa o MMulheres . 

Segundo a pasta, a campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com atenção especial às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento. 

“A vida das mulheres depende de ações concretas, políticas públicas sérias e uma comunicação que acolha, oriente e proteja. O feminicídio é evitável, e o Governo Federal tem o compromisso de virar essa chave”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Foco nas redes e nos territórios 

O MMulheres explica que a campanha deste ano aposta em uma comunicação regionalizada, mobilização digital, formação de agentes públicos e estratégias de engajamento com foco nos territórios mais afetados pela violência. A proposta é ir além da divulgação e construir uma comunicação de utilidade pública, que dialoge com as realidades das mulheres brasileiras e contribua para prevenir o feminicídio.

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Ações em destaque durante o Agosto Lilás

Ao longo do mês, o Ministério das Mulheres realiza eventos e anúncios que visam fortalecer a rede de proteção às mulheres. Entre os destaques da agenda estão: 

• Iluminação da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, como marco simbólico de mobilização nacional; 
• Novas adesões estaduais ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios ;
• Regulamentação do Protocolo “Não é Não” (Lei nº 14.786/2023) para o enfrentamento à violência e ao assédio em ambientes como casas noturnas, barcos e locais com venda de bebidas alcoólicas;
• Lançamento do Painel de Dados da Ligue 180; 
• Novas adesões estaduais ao Acordo de Cooperação Técnica da Ligue 180 que estabelece um novo fluxo de encaminhamento e tratamento de denúncias junto às unidades federativas;
• Operação Shamar, com ações integradas de enfrentamento à violência contra mulheres.

O mês também contará com uma edição do Conexões SICOM para debater comunicação com perspectiva de gênero. Promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), a iniciativa é voltada para a qualificação das equipes do Sistema de Comunicação do Governo Federal (SICOM).

Expansão da rede e novas ferramentas de enfrentamento

Paralelamente à campanha, o Governo Federal vem estruturando ações permanentes para ampliar e qualificar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Estamos em curso a implementação de novas unidades das Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de Centros de Referência da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integrado e humanizado em diferentes regiões do país.

Outro destaque é a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, desenvolvido em parceria com a Dataprev. Uma nova ferramenta nasce com o objetivo de superar a escassez de dados oficiais sobre os serviços e políticas públicas externas às mulheres em situação de violência, contribuindo para um mapeamento mais preciso, gestão e formulação de políticas baseadas em evidências. Em apenas seis meses de operação, a ferramenta já registrou mais de 50 mil atendimentos nas unidades de São Luís (MA), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Palmas (TO) e Ananindeua (PA), com base nos dados encontrados entre janeiro e junho deste ano.

Além disso, o Decreto 11.430/2023 já está em vigor e determina que pelo menos 8% das contratações públicas federais sejam direcionadas a mulheres em situação de violência doméstica. A medida já conta com a adesão de 17 estados brasileiros, ampliando as possibilidades de autonomia econômica e de inclusão produtiva dessas mulheres.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres